Nesta segunda-feira, (23/05), a secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas, assinou o protocolo de intenções para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. A cerimônia ocorreu no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, com o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
O plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as ainda mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de Covid-19, que agravaram a situação. É um projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
As 25 metas e ações propostas no protocolo estão voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), objetivando o desenvolvimento sustentável do Rio e do planeta. Entre elas, o fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicológico às crianças de 0 a 6 anos que sofreram violência sexual; a ampliação de programas de protagonismo juvenil, especialmente em áreas com maior taxa de homicídios de adolescentes e jovens; o fomento de ações de segurança pública que considerem as especificidades das crianças em situação de vulnerabilidade na primeira infância; e a intensificação de campanhas de combate e erradicação do trabalho infantil.
Baseado em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o plano mostra que no Estado do Rio a taxa de vitimização (índice das tentativas e dos atos consumados) por estupro ou estupro de vulnerável de crianças e adolescentes de zero a 19 anos foi de 58,6% em 2017 e de 83,4% em 2020.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Laudelino afirma que o plano é um marco para a cidade do Rio de Janeiro e que a sociedade precisa abraçar essa causa. “Esse plano é para que nossas crianças e adolescentes possam se sentir, cada vez mais, acolhidas pela cidade, pela sociedade civil e por todos aqueles que operam e garantem o direito da criança e do adolescente”, afirma Laudelino.
