Através da aprovação do Projeto de Lei 5.862/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), foi criada a “Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA)”. O PL foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (4), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e deve ser submetido à sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O PL determina que o Executivo estadual assegure, sempre que possível, o diagnóstico e o tratamento de adultos com TEA, nas unidades da rede pública de saúde do Rio. Também caberá ao Estado criar programas de qualificação para grupos de apoio de familiares e cuidadores de pacientes que apresentem sintomas mais graves.
A norma prevê ainda que universidades públicas apliquem avaliações, através de profissionais da saúde mental especializados em Transtorno do Espectro Autista, aos pacientes para inseri-los na política de cotas e dando-lhes o apoio e o acolhimento necessários.
Pelo texto, os pacientes que sofrem do Transtorno de Espectro Autista também terão direito a atendimento multidisciplinar e integral por meio da criação de um núcleo especializado voltado para este aspecto da saúde mental, com equipes integradas por psiquiatras, fonoaudiólogos, neurologistas, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais indispensáveis ao tratamento do transtorno.
A deputada Martha Rocha destacou que a compreensão sobre o TEA permitirá que as pessoas que sofrem de tal transtorno tenham uma possibilidade real de aceitação e inclusão social, o objetivo do seu Projeto de Lei.
“O processo de inclusão é feito, primeiramente, a partir da aceitação e do respeito às diferenças, mas para aceitar algo é preciso conhecê-lo. O grande desafio dessa política pública é garantir assistência às pessoas adultas portadoras de TEA, de baixa renda, o que, no longo prazo, agrava os sintomas e amplia o sofrimento da pessoa”, afirmou a deputada.
