Empresas de aplicativos de transporte que circulam no município do Rio de Janeiro poderão ser multadas por recusar passageiros por discriminação religiosa, racial, orientação sexual e política. O projeto de lei, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio, nesta quinta-feira (13/10), durante sessão extraordinária, em segunda e última discussão e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes, também do PSD.
De acordo com o texto, as empresas terão que incluir no contrato com motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço. O projeto prevê multa para o motorista infrator, no valor de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar R$ 50 mil por descumprimento e R$ 100 mil, em caso de reincidência. Segundo Átila Nunes, a medida é para tentar inibir casos de preconceito nesse meio de transporte. O vereador Átila Nunes ressaltou que os motoristas deverão ter direito à ampla defesa para garantir que não se tornem vítimas de falsas denúncias.
“Não podemos permitir que pessoas continuem sendo impedidas de entrar no carro de um aplicativo por usarem roupas de santo, pela cor da pele ou por orientação sexual. O projeto visa punir essa prática, por meio de multas aos motoristas e empresas, e criar obrigações que deverão nortear a prestação desse serviço, cada vez mais usado na nossa cidade. É papel do Poder Público combater a intolerância religiosa e política, atos racistas e com viés de homofobia. Não podemos permitir, por exemplo, que uma pessoa seja impedida de entrar no carro por usar uma camisa de um partido político ou candidato, como temos visto diante do acirramento da polarização nas eleições presidenciais”, defendeu.
Entre as obrigações das empresas estão prestar apoio psicológico às vítimas, fornecer todas as informações necessárias às autoridades competentes quando solicitadas e comunicar à Secretaria Municipal de Transporte sobre a atitude do motorista de carros de aplicativos.
Passageiros relatam preconceito em aplicativos
O projeto de lei foi resultado de denúncias que chegaram ao vereador Átila Nunes por dirigentes de terreiros de umbanda e candomblé, que relataram inúmeros casos de constrangimento durante as viagens e cancelamento de corridas após sessões em centros espíritas. Um dos casos mais recentes aconteceu em abril, quando uma empresária foi ofendida pelo motorista ao chamar um Uber, ao deixar o centro de umbanda que frequenta na Vila Valqueire. Segundo a vítima, durante boa parte da viagem, ela foi ofendida pelo motorista por conta de sua religião. Ele teria dito que ela “queimaria no inferno” e mencionado o diabo mais de uma vez.
A discriminação ao usar o aplicativo como passageiro trajado com a roupa do candomblé levou o motorista Edson Araújo a se destacar dos seus colegas ao oferecer um serviço especializado no transporte em segurança de fiéis de religiões de matriz africana. Ele viralizou nas redes sociais com o apelido de Macumber. O serviço se tornou referência para outros motoristas e uma alternativa para as pessoas que já estavam cansadas de serem alvos de olhares atravessados, comentários preconceituosos e ficarem na rua ao ir ou voltar de cerimônias trajadas com roupas de santo.
