Audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quarta-feira (26/10) debateu a falta de professores, precariedade na infraestrutura das escolas e baixa qualidade da alimentação escolar foram os principais temas abordados na audiência pública realizada pela. A reunião contou com a presença de professores, diretores escolares e representantes do sindicato da categoria e da Secretaria de Estado de Educação.
“A gente continua com um buraco de cerca de 15 a 18 mil tempos de aula descobertos no Rio de Janeiro. Os alunos vieram de dois anos de pandemia, sem ter aulas presenciais e com dificuldade nas aulas remotas, e agora continuam sofrendo com a falta de professores. Depois de seis meses de pressão e negociações, menos da metade dos 600 professores pactuados no Regime de Recuperação Fiscal foi nomeado, sendo que a carência é de pelo menos mil profissionais”, disse o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSol).
O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei 9.364/21, que prevê a migração de 18 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual. A medida permite que os profissionais tenham salário compatível à carga horária e possam se dedicar por mais tempo à escola, sem que precise trabalhar em mais de uma unidade de ensino. Serafini lembrou que o salário dos professores no Estado do Rio está abaixo do piso nacional.
“O Estado está descumprindo uma lei nacional, não pagam o piso nacional e hoje temos o pior salário do Brasil. A gente está lutando para que esse pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem, para que essa injustiça com os professores e também com os estudantes seja corrigida”, complementou o parlamentar.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Samantha Guedes, elencou os desafios que os professores estão enfrentando desde a retomada das aulas presenciais no pós-pandemia.
“Hoje, o professor ganha R$ 3.900, somando as péssimas condições de trabalho. A cesta básica do Rio de Janeiro é a quarta mais cara do Brasil. Com esse salário, o professor que precisa fazer investimentos na sua formação e alimentar a sua família não consegue fazer o mínimo. Esse valor não é focado no professor, mas no investimento que é feio dentro da sala de aula”, criticou.
A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Sandra Pedroso, relatou que com o valor recebido pelas escolas para a compra dos alimentos é insuficiente para suprir as necessidades alimentares básicas dos estudantes.
“O valor que vem do Governo Federal é de 34 centavos, e o Governo Estadual tem por obrigatoriedade fazer a complementação. Hoje, ele complementa com 78 centavos. Com a inflação e a alta dos alimentos, fica muito difícil. As escolas não estão conseguindo preparar duas refeições com esse valor, fazendo um desjejum, um almoço ou um jantar precário. Quase 40% dos alunos só têm a refeição que é oferecida na escola, ou seja, vai para escola para se alimentar”, contou.
O deputado Waldeck Carneiro (PSB) apontou a necessidade de descentralização na gestão das escolas estaduais para que possam administrar os recursos da alimentação escolar e também as obras de infraestrutura.
“Quem melhor pode fazer esse trabalho é o diretor da escola. Não tem sentido centralizar isso em um gabinete no centro do Rio, quando escolas que estão em Valença, Cabo Frio e Macaé têm conhecimento mais detalhado do território e das demandas de sua escola. Descentralizar essas ações, além de ser mais célere e eficiente, favorece o controle social e a transparência na execução dos recursos”, destacou.
De forma remota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que está em processo para fazer um reajuste de 28% na compra de alimentação escolar, ao fim de novembro e início de dezembro. Também comunicou que está em processo de contratação de empresas para dar celeridade às obras de manutenção nas unidades escolares.
