A rede estadual de ensino poderá empregar o sistema de inclusão escolar baseado na técnica Análise do Comportamento Aplicada (ABA) voltada para crianças e adolescente diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). A aplicação da ABA foi liberada através da aprovação da Lei 9.955/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição extra do Diário Oficial, da última sexta-feira (06/01).
Abordagem amplamente usada para atender pessoas com autismo, a ABA é uma abordagem da psicologia empregada para compreender o comportamento das pessoas acometidas por tal transtorno. A terapia engloba o ensino intensivo e individualizado de habilidades adaptativas da criança com autismo para desenvolver independência e melhor qualidade de vida.
Entre os profissionais envolvidos no processo estão psicólogos, pedagogos, professores de atendimento educacional especializado, professores de disciplinas comuns e outros profissionais da unidade escolar para a verificação da necessidade de aplicação do método no desenvolvimento dos alunos. O emprego da ABA, se necessário, será realizado no contraturno, para não comprometer a carga horária da classe regular.
Caso os alunos apresentem um desempenho escolar satisfatório ou já possuírem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao método ABA será facultativa aos pais ou responsáveis.
Caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) firmar parcerias com as universidades públicas para a capacitar profissionais de diversas áreas para participar da equipe multidisciplinar voltada para o atendimento aos alunos com TEA.
