O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília, para abordar assuntos de interesse fluminense, como a reavaliação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e a dívida do estados com o Governo Federal. Castro ainda entregou a Haddad a carta assinada pelos participantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – evento finalizado no último sábado (4), na cidade do Rio.
“Demos um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos ao ministro a Carta do Cosud, reforçando a necessidade de compensação das perdas com o ICMS como uma pauta urgente. Reiterei nosso amplo apoio à Reforma Tributária e discutimos também o ponto principal do Cosud, a questão da dívida dos estados com a União. Sul e Sudeste são responsáveis por 70% do PIB e compõem 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido,” declarou o chefe do Executivo estadual.
Sobre a RRF, o governador do Rio lembrou que o plano foi assinado uma semana antes da sanção das leis federais que impuseram limites ao ICMS incidente sobre combustíveis, energia e telefonia. A expectativa é de que, em até 10 dias, Fazenda e estados cheguem a um acordo sobre a incidência do ICMS sobre a energia elétrica (TUST e TUSD) e os combustíveis, além das compensações relacionadas às perdas impostas às unidades federativas por conta da redução do imposto em 2022. Em caso de consenso, a ideia é avançar sobre a revisão do RRF.
O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi elaborado a partir de em uma estimativa de receita que foi impactada pela aplicação das leis complementares federais 192 e 194, que impuseram mudanças na arrecadação do ICMS. Em 2022, O Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 5 bilhões em impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. De acordo com a apuração realizada com base nos critérios da lei 194, o Estado teria perdido R$ 3,6 bilhões, valor menor em razão do comportamento do ICMS dos demais setores.
Dívida do Sul e Sudeste
Os estados do Sul e do Sudeste respondem por uma dívida de R$ 630 bilhões com a União. O valor corresponde a 93% da dívida pública com o Governo Federal. No documento assinado durante a realização do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os governadores destacaram a importância da realização de uma reforma tributária voltada para o aumento da eficiência econômica, através da simplificação tributária para os contribuintes e da adoção do princípio do destino.
O encontro entre o Cláudio Castro e Fernando Haddad, em Brasília, contou com as presenças dos secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo; da Casa Civil, Nicola Miccione; da Chefia de Gabinete do Governador, Rodrigo Abel; do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
