A Justiça do RJ determinou a retirada dos 11 quiosques da Praia de Icaraí, em de Niterói, na região metropolitana do estado. Segundo a ordem, os espaços não possuem autorização da Superintendência e Patrimônio da União. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em 2012 e não cabe mais recurso.
O MPF argumentou, à época, que os quiosques não atendiam aos parâmetros exigidos pela União. A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói recorreu, mas todas as apelações foram negadas pela Justiça Federal.
A decisão judicial também estabeleceu uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento. A Prefeitura de Niterói disse que está trabalhando para apresentar novas soluções para a orla de Icaraí.
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