O governo federal autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar os contratos temporários de 4.117 profissionais de saúde que atuam em unidades federais do Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
A lei, sancionada pelo presidente Lula, também autoriza a pasta a contratar profissionais necessários para alcançar o total de 4.117 vagas temporárias, que foram criadas nos hospitais federais do Rio em 2020 diante da situação de calamidade pública.
Com a autorização, o Ministério da Saúde poderá prorrogar os contratos dos profissionais para, no máximo, até 1º de dezembro de 2024.
A Medida Provisória (MP) que autorizava a prorrogação dos contratos foi publicada no final 2022. À época, o governo havia determinado que os contratos deveriam ser encerrados até 1º de dezembro de 2023 – prazo que foi ampliado pelo Congresso. O impacto financeiro previsto era de R$ 255 milhões.
Ao aprovar a MP, o Congresso levou em consideração a situação crítica que passam os hospitais federais do Rio de Janeiro, que enfrentam déficit de profissionais e o risco de bloqueio de leitos.
