O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicará em Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que irá assegurar que nenhum professor da Rede Estadual de Ensino receba menos do que o piso salarial nacional. A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei, já que o piso não era pago desde 2015. O cumprimento do piso salarial também vai atender aos servidores inativos
Ainda esta semana, uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou o entendimento de que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários. Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Os valores serão relativos à folha salarial do mês de maio, paga aos servidores em junho em folha suplementar.
O Governador Cláudio Castro reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo desde agosto de 2021, já investiu, quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb, com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários, triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores.
E através desse decreto, o Governo Estadual pede o encerramento da greve sob o argumento de que se comprometerá em estabelecer um diálogo constante com a categoria para estudos de novas possibilidades de ajustes salariais.
O governo mente mais uma vez. Ninguém recebeu 14o e 15o salários. Um homem que diz ser temente a Deus deveria ter vergonha se mentir tanto.
As falas do governo mentiroso. Tem vergonha não Diário do Rio de fazer esse serviço sujo. Lamentável.
Matéria mentirosa! Esse governo segue mentindo e prejudicando a todos nós! A obrigação do governador é pagar o piso a todos e não acabar com o nosso plano de cargos!
Nossa, quer dizer que o decreto tem mais poder que uma lei federal do Piso Nacional de 2008.Esse governador não é fraco não, vamos ver até onde permanece esse decreto do poderoso chefao
Está notícias está sendo veiculada por diversos jornais e site e não chega próxima a verdade.
A lei do Piso Nacional do Magistério versa sobre a menor remuneração paga pelos entres federativos ao primeiro nível profissional para uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais, isto é para professores com nível técnico. Como toda carreira temos um plano de cargos e salários que estabelece progressões (mudança de nível) por tempo de serviço e por formação acadêmica. E o não respeito a este plano de carreira instituído por lei desde 1990 achata a categoria já que não respeita o acréscimo de 12% que diferencia cada nível do seu antecessor e fere a o princípio da isonomia. Além disso o governo estadual não informa como aplica os 25% de investimento obrigatórios e constitucionais e utiliza o recebimento de verba federal específica para Valorização das Carreiras do Magistério (FUNDEB) para saldar a folha de pagamento da secretaria de educação.
Essa matéria e mentirosa. O governador só vai pagar o piso para os iniciantes de carreira. Ao isso. Os demais ficarão sem nada. Zero de aumento. Ele está por descumprir a lei que estabelece 12% entre os níveis da carreira. Vcs não podem trazer uma reportagem assim. Só faz com que a opinião pública fique contra os professores.
Pior salário do Brasil, um decreto que não beneficia nem 1/3 da categoria e fere a lei.
Absurda essa proposta.
Matéria falaciosa. O governador é um mentiroso! Quer acabar com o plano de carreira dos profissionais da educação na cara dura!!! E nem todos os profissionais receberam esse “aumento”, apenas 6%. Cumpra a lei, governador.
Ele não respeita o plano de carreira.Da um abono para os iniciantes… Deixa de cumprir a lei do piso e do plano de carreira!!!!Deu calote na a recomposição!
Essa notícia é mentirosa e causa desinformação na população, o piso é garantido por lei Federal, não é necessário decreto para salvaguarda-lo. O que o governo pretende é considerar o piso como teto e pagar só alguns que tem o vencimento abaixo do mínimo do magistério, desconsiderando o percentual de 12% entre os níveis (anos de exercício, qualificação). O TJRJ devia responsabilizar a SEEDUC, por propagar mentiras, não existe qualquer decisão judicial que permita o pagamento do piso sem observar o plano de carreira. O que o TJRJ permitiu foi o recurso a outras instâncias, já que o governo do Estado não quer pagar o piso para todos os profissionais da educação. Sejamos maus profissionais na garantia da informação correta.
Se nem a categorias recebeu a descrição de tal decreto como reproduzir tal informação?
O governo NUNCA fez uma proposta decente a respeito. Nunca fez menção ao piso Nacional .