O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.026/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelece protocolos de segurança cirúrgica em todos os procedimentos executados em salas de cirurgia das redes de saúde pública e privada do Rio de Janeiro. A normativa foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A protocolo, que deve tomar como base a Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica disponibilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), elenca entre suas medidas a obrigatoriedade da presença de duas enfermeiras até a liberação do paciente para o quarto. A medida deve gerar um documento que será arquivado na administração do hospital.
A ideia do protocolo é impedir que abusos e crimes sejam praticados contra pacientes anestesiados, como os que foram efetuados pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra.
“Recentemente, uma mulher, após realizada a cesariana, foi vítima do crime de estupro no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, crime este praticado pelo próprio médico anestesista”, lembrou Martha Rocha.
Entre 2015 e 2021, pelo menos, 177 mulheres foram estupradas em hospitais, clínicas e outras unidades de saúde do Rio, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Segundo o instituto, em média, um novo caso é registrado a cada duas semanas.
As vítimas, em metade dos casos, são menores de 14 anos ou pessoas incapazes de se defender. Ainda segundo o ISP, pelo menos, 37 menores de 13 anos foram violentadas em tal situação. Também foram registrados estupros de dez adolescentes, de 14 a 17 anos; e cinco de idosas com mais de 60 anos.
avisem a digníssima deputada que os hospitais devem implantar o Núcleo de Segurança do Paciente, que contém o Protocolo de Cirurgia Segura. Só que esses núcleos ou não existem ou não funcionam, apesar da obrigação do mesmo. https://encurtador.com.br/fR278