Em uma assembleia realizada nesta terça-feira, 06/06, no Circo Voador, na Lapa, os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais do Rio de Janeiro decidiram pela continuação da greve, iniciada dia 17 de maio. Após o encontro, a categoria realizou uma passeata pelas ruas do Centro da Cidade.
Os trabalhadores reivindicam o pagamento do piso nacional do magistério para professores e funcionários, referenciado no salário mínimo nacional.
“Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) seja cumprido“, informa um comunicado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
Antes da assembleia, a secretária de educação, Roberta Barreto, se reuniu com uma comissão do Sepe. Na audiência, o sindicato entregou os pontos básicos aprovados pela categoria. Ficou acordado uma nova audiência com o governo, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 14/06. O Sepe solicitou, neste próximo encontro, as presenças do governador Claudio Castro, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Bacelar.
O que diz o Governo do Estado do Rio de Janeiro
Em nota, o Governo informou que “em mais uma audiência, realizada nesta terça-feira (6/6), entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e conforme já acordado na última reunião (30/5), foi reforçado, entre os representantes presentes, que a categoria formalize uma proposta de reajuste salarial, que será apresentada em reunião com os representantes do governo e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a ser agendada para a próxima semana.
Mais uma vez, foi esclarecido que a aplicação do código de greve abona as faltas para fins administrativos na carreira do servidor, mas não os isenta de desconto em folha, conforme os registros de greves realizadas entre 2016 e 2022. Apesar disso, a secretaria tranquiliza a categoria afirmando que, assim que a greve for encerrada e os professores apresentarem um cronograma de reposição de aulas, por meio de publicação de decreto, esses valores poderão ser creditados em folha suplementar.
Preocupada com a perda dos dias letivos, especialmente com a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, a secretária Roberta Barreto pediu, novamente, que os professores retornem às salas de aula.
Quanto à composição salarial, o governo tomou as medidas necessárias para que nenhum professor da ativa, pensionista ou aposentado receba menos do que o valor do piso nacional do magistério, a contar do mês de maio, beneficiando, aproximadamente, 36 mil servidores.
Porém, diante das limitações orçamentárias, e considerando a situação de Regime de Recuperação Fiscal que se encontra o estado do Rio de Janeiro, não é possível, neste momento, a aplicação do valor do piso com incidência no Plano de Cargos e Salários, tendo em vista o impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões anuais.
A medida está em conformidade com recente decisão judicial que determinou o efeito suspensivo das ações que estabeleceram o pagamento do mesmo, sob riscos de danos irreversíveis aos cofres públicos.
A secretaria enaltece o comprometimento da maioria dos educadores (77%) que tem se mostrado sensível, acreditando na força do diálogo e permanecido ao lado das famílias e dos estudantes, já tão prejudicados pela recente pandemia e que agora estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.
