Há dois anos, o Complexo Portuário de Itaguaí chegou a ser fechado por conta de irregularidades ambientais, encontrados pela Prefeitura local. Diante destas irregularidades, gerou-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela própria Prefeitura de Itaguaí, com em relatórios, para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que atua no porto, corrija tais problemas.
O ofício foi assinado conjuntamente pelo MPF, INEA e Prefeitura de Itaguaí e, neste momento, aguarda apenas a manifestação da CSN Mineração S.A., para seguir adiante.
O TAC destinado a CSN propõe a regularização ambiental das inconformidades nas áreas de tratamento de efluentes, sistemas de aspersão, drenagem, transporte por correias, dentre outras, sendo que tais irregularidades se desdobram em impactos negativos na qualidade do ar, água e solo, que afetam diretamente os ecossistemas terrestres e marinhos, e também a qualidade da vida humana.
A CSN tem prazo de 30 dias para manifestar-se sobre a assinatura do TAC, sob pena de serem adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, além do indeferimento da licença de operação da atividade.
Procurada pela reportagem, a Companhia Siderúrgica Nacional não respondeu o contato até a publicação desta matéria.
