Com o objetivo de promover a saúde e combater a obesidade infantil, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que proíbe a venda e oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de toda a cidade.
A medida, de autoria original do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (PSDB), havia sido aprovada pela Câmara em junho e foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12/07).
A partir de agora, as escolas terão prazo de 180 dias para adaptação. Após este período, poderá ser aplicada notificação, advertência e, caso a irregularidade não seja corrigida em 10 dias, multa diária de R$ 1.500 para as instituições privadas. Caberá ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa) a fiscalização da regra.
São considerados alimentos ultraprocessados produtos industrializados, pobres nutricionalmente e ricos em calorias, especialmente gorduras vegetais hidrogenadas, os óleos interesterificados, amido modificado, xarope de frutose, isolados proteicos, agentes de massa, espessantes, emulsificantes, corantes, aromatizadores e realçadores de sabor.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) destaca o amplo processo de diálogo até a aprovação da nova lei, que foi objeto de emendas e ajustes para tornar o texto mais efetivo.
”Hoje a Câmara ajudou a construir um Rio mais saudável para nossas crianças. É uma vitória do diálogo com os setores econômicos, pais e toda sociedade civil. Estamos contribuindo para uma geração mais consciente da sua alimentação mas sem gerar perdas econômicas e mantendo empregos. Foi um sim para um futuro com melhor qualidade de vida para o carioca”, afirma.
Uma das autoras do texto, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) relatou que se surpreendeu com o nível de participação e debates em torno da proposta, que contou com a contribuição de muitos parlamentares e vários outros setores.
”A gente conseguiu construir um substitutivo com a parceria com o Instituto Desiderata e com outros segmentos que estiveram presentes. Nós conseguimos, de uma forma bastante positiva, chegar a um consenso em que todos entenderam que deveríamos avançar um degrau de cada vez e nós então fizemos um substituto enxuto, atendendo a todos e atendendo o objetivo do autor do projeto, o vereador Cesar Maia, que é preservar a saúde das crianças no âmbito escolar”, destacou a vice-líder do governo na Câmara do Rio.
”Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou para que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou, por sua vez, Cesar Maia.
Assinam também a autoria da lei, além de Cesar e Rosa, os vereadores Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. João Ricardo (PSC), Felipe Michel (PP), Jorge Felippe (União Brasil), Marcelo Arar (PTB), Matheus Gabriel (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Rocal (PSD), Vera Lins (PP) e Veronica Costa (PL).
