A Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoveu na manhã desta segunda-feira (22), o seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, no qual juristas e especialistas na área tributária dos setores público e privado debateram a proposta que está sendo analisada no Senado Federal. A reforma tem como finalidade a redução, de cinco para três, o número de impostos federais, estaduais e municipais, além da formação de um Conselho Federativo para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O evento contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que destacou a necessidade de reduzir a carga tributária nacional. Castro, no entanto, lembrou que há “inquietudes” quanto a a validação de pontos importantes da matéria.
“Vivemos inquietudes em relação à reforma. O Conselho preocupa todos os governadores. O Fundo de Desenvolvimento Regional também é outra grande preocupação, assim como o excesso de prazo de transição, que é de 50 anos. O que nos faz apoiar a reforma é que o modelo atual não está levando o Brasil para frente, tanto na questão tributária quanto na questão do pacto federativo”, afirmou o chefe do Executivo fluminense, acrescentando que a atual carga tributária inviabiliza o crescimento das unidades federativas:
“O sistema tributário de hoje está arrancando demais de quem produz, sem gerar emancipação daqueles estados que hoje sobrevivem através de transferências da União. Quando se percebe que três estados dos quatro maiores geradores de arrecadação para o Governo Federal estão em Regime de Recuperação Fiscal, temos que refletir profundamente sobre o pacto federativo que, quando combinado com a lei tributária, vai gerar desenvolvimento do país”, ponderou o governador.
Presente ao evento, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, garantiu que estados e municípios serão ouvidos prioritariamente na apreciação da reforma tributária: “Não haverá nenhum tipo de prejuízo aos entes federados na discussão da reforma tributária”, disse Pacheco, adiantando que, no dia 29, todos os governadores dos estados e do Distrito Federal deverão estar no plenário do Senado Federal para se pronunciar em relação à reforma tributária.
Também estiveram presentes no seminário: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Messod Azulay Neto, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO); e o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
