Calorosos parabéns aos senhores Vereadores, pelo Dia Nacional do Vereador, que é comemorado no dia 1° de outubro, conforme estabelecido pela Lei federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
Para louvar essa data, reproduzo abaixo dois textos do pensador político suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), no qual ele destaca a importância do Poder Legislativo:
“O poder legislativo é o coração do Estado, o poder executivo é o seu cérebro, que dá movimento a todas as partes. O cérebro pode ficar paralisado e o indivíduo continuar a viver ainda. Um homem se torna imbecil e continua vivo: mas assim que o coração cessa suas funções, o animal morre”. (Do Contrato Social – Jean-Jacques Rousseau)
“O poder legislativo consiste em duas coisas inseparáveis: fazer as leis e mantê-las; isto é, ter inspeção sobre o poder executivo. Não existe Estado no mundo em que o soberano não tenha esta inspeção. Sem isto toda ligação, toda subordinação que falte entre esses dois poderes, o último não dependeria jamais do primeiro; a execução não teria nenhuma relação necessária às leis; a Lei seria apenas uma palavra, e a palavra não significaria nada.” (Jean-Jacques Rousseau – Carta da Montanha).
Destaco que os vereadores desempenham um papel fundamental na democracia e podemos perceber isso listando as suas funções constitucionais abaixo:
- Representação Local: Os vereadores são eleitos para representar os interesses e preocupações dos cidadãos em nível local. Eles atuam como uma voz direta da comunidade em questões que afetam a vida cotidiana das pessoas em seus distritos ou áreas geográficas.
- Tomada de Decisão Democrática: Os vereadores participam da tomada de decisões em relação a leis e políticas municipais. Eles votam em nome de seus eleitores e dos demais cidadãos, contribuindo para a elaboração de políticas que refletem as necessidades e desejos da população local.
- Fiscalização e Transparência: Os vereadores têm o poder de fiscalizar o governo local, incluindo o uso de recursos públicos. Isso promove a transparência e a responsabilidade na administração pública, ajudando a evitar a corrupção e o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
- Participação Cidadã: os vereadores muitas vezes atuam como intermediários entre os cidadãos e o governo municipal. Eles organizam audiências públicas, reuniões comunitárias e outras formas de envolver os cidadãos na formulação de políticas e na resolução de problemas locais.
- Diversidade de Opiniões: A presença de diversos vereadores com diferentes origens, perspectivas e ideologias contribui para debates ricos e soluções mais abrangentes. Isso reflete a diversidade da comunidade e permite que várias vozes sejam ouvidas.
- Inovação e Desenvolvimento Local: Os vereadores podem impulsionar o desenvolvimento econômico e social em suas áreas, propondo projetos e políticas que beneficiem a comunidade, como programas de educação, infraestrutura, tráfego, segurança, transporte, emprego, saúde e cultura.
- Resposta a Problemas Locais: Os vereadores são a primeira linha de defesa quando se trata de resolver problemas locais. Eles podem ajudar a abordar questões vinculadas aos serviços públicos, agindo como intermediários entre os cidadãos e as agências governamentais responsáveis.
Em síntese, os vereadores desempenham um papel crucial na promoção da democracia local, garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas, que o governo seja responsável e que as políticas sejam adaptadas às necessidades específicas de suas comunidades. Eles são um elo vital entre os cidadãos e o governo, ajudando a construir uma sociedade mais inclusiva, justa e participativa.
