A Prefeitura de Magé, representada por sua Procuradoria-Geral, entrou com uma ação civil pública contra a concessionária de energia Enel, alegando falhas graves na prestação de serviço. O município, que sofreu danos na rede de distribuição elétrica após uma tempestade no último sábado (18), acusa a Enel de não normalizar o fornecimento de energia, afetando os moradores e comerciantes locais. O processo em curso se baseia na Lei Federal nº 7.347/85, que trata da responsabilidade por danos causados ao consumidor, e visa abordar as falhas da Enel em restabelecer o fornecimento de energia de forma eficiente e rápida.
“Estamos diante de um cenário de total descaso por parte da Enel. Não podemos permitir que nossa população continue sendo prejudicada dessa maneira. Estamos tomando todas as medidas legais cabíveis para garantir que a prestação de serviço seja regularizada e que nossos cidadãos não sejam mais afetados por essa ineficiência”, declarou o prefeito Renato Cozzolino.
Paralelamente, o Procon de Magé também agiu, notificando a Enel e exigindo uma solução rápida. A notificação inclui uma demanda para que a empresa regularize o fornecimento de energia em 24 horas e apresente um plano de compensação para os consumidores afetados pelas interrupções. Além disso, o Procon instruiu os consumidores a documentar suas reclamações para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A falta de energia teve um impacto direto na vida dos moradores de Magé, com a falta de energia por mais de 30 horas em diversas localidades de todos os distritos, com relatos de perdas incluindo alimentos e medicamentos que necessitam de refrigeração. A falta de energia também afetou o comércio local, com muitas empresas incapazes de operar.
Câmara Municipal de Magé vai realizar Audiência Pública para debater falhas da Enel na prestação do serviço essencial
Além da ação judicial, a Câmara Municipal de Magé também vai convocar uma audiência pública com representantes da Enel para esclarecer os problemas enfrentados pela população. A audiência busca promover um diálogo entre vereadores, representantes do Executivo municipal, representantes da concessionária e os cidadãos afetados pela interrupção do serviço essencial de energia elétrica na cidade.
