Nesta segunda-feira (11/12), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) demoliram uma construção irregular dentro do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, unidade de conservação administrada pelo instituto. No município de Magé, na Baixada Fluminense, a equipe dos órgãos ambientais estaduais já havia paralisado a obra de cerca de 120 m² no último dia 7/12.
“O estado do Rio de Janeiro mantém equipes altamente capacitadas e vigilantes por todo o território fluminense para coibir qualquer atividade que contrarie as diretrizes ambientais. Não mediremos esforços para proteger nossos patrimônios naturais”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Durante a ação, os agentes derrubaram a construção de uma edificação de alvenaria localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) a menos de 30 metros de um curso hídrico. No local, cerca de 400 metros do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) e 70 metros da APA Petrópolis, também foi identificado destruição de vegetação e movimentação de solo.
Os responsáveis foram identificados e autuados e a construção foi embargada de imediato. A demolição sumária da construção teve como objetivo restabelecer o equilíbrio ambiental e assegurar a conservação da área.
Conforme preconiza a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito a detenção e multa.
O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, localizado na Região Serrana do Rio, é uma das unidades de conservação mais recentes criadas no Estado do Rio de Janeiro e responsável por formar um corredor ecológico entre duas grandes unidades de conservação federais: a Reserva Biológica do Tinguá e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O refúgio abrange parte dos municípios de Petrópolis, Magé e Duque de Caxias.
