Na tarde da última quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL 2436/2023 pelo Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 45,7 bilhões, representando um crescimento de 4% em relação ao previsto para o ano atual. A proposta, que recebeu um total de 4.472 emendas parlamentares, foi aprovada em 2ª discussão e 2ª sessão, agora aguardando sanção ou veto do Prefeito Eduardo Paes.

Em comparação com a LOA de 2023, as receitas correntes projetadas para o próximo ano registram um aumento significativo de 8,6% passando de R$ 39.762 milhões para R$ 43.192 milhões. A parcela proveniente de impostos também mostra um crescimento expressivo de 8,7%, indo de R$ 16.662 milhões para R$ 18.108 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) se destaca, apresentando um crescimento de 15,1%, indo de R$ 7.674 milhões para R$ 8.835 milhões.

O Presidente da Casa, o Vereador Carlo Caiado (PSD), expressou seus agradecimentos pelo esforço conjunto em votar um orçamento fundamental para os investimentos na cidade. “É necessário parabenizar os parlamentares da Comissão, em especial a vereadora Rosa Fernandes (PSC). É ótimo ver que o parlamento chegou ao entendimento do melhor orçamento possível para cidade no próximo ano.” concluiu.

O Líder do Governo, o Vereador Átila A. Nunes (PSD), agradeceu o empenho e o entendimento construído com todos os vereadores para a aprovação do projeto. “É necessário parabenizar a Comissão de Orçamento e Finanças que, certamente, é a mais pesada da Casa. Um número expressivo de audiências, seja na época da LDO ou da LOA foram fundamentais para trazer esclarecimentos. Quero agradecer também à compreensão de todos os vereadores. Nós buscamos o entendimento sobre aquilo que cabe ou não ao Legislativo na definição da LOA para que a proposta pudesse ser aprovada sem qualquer problema de constitucionalidade.” disse.

Plano de Cargos e Salários

O Plenário da Câmara Municipal do Rio aprovou duas emendas propostas pelo Vereador Jorge Felippe (União) que recomendam ao Poder Executivo a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde e dos Servidores de Nível Elementar durante o ano de 2024.

Por mais que não imponham obrigatoriedade, essas emendas aprovadas refletem a postura favorável da Casa em relação à valorização dos servidores municipais. Jorge Felippe destacou: “Essas emendas expressam o sentimento do colegiado, comprometido com a causa destes servidores que tanto dedicam e que prestam tantos serviços à cidade do Rio de Janeiro.”

Educação e Saúde

Com um orçamento previsto recorde para o ano de 2024, a Secretaria Municipal de Educação foi alocada com R$ 9,4 bilhões provenientes de diversas fontes, incluindo recursos do Tesouro. Em audiência pública realizada no dia 16 de novembro, o Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, detalhou a distribuição desse montante: R$ 2,6 milhões serão direcionados para grandes aquisições, como uniformes, kits escolares e mobiliários; R$ 300 milhões serão investidos na modernização da gestão, melhoria da infraestrutura e aquisição de alimentos; outros R$ 487 milhões serão destinados à renovação de unidades escolares e creches; uma parcela de R$ 20,3 milhões será reservada para a conservação predial; e ainda R$ 60,5 milhões serão direcionados para despesas complementares de pessoal.

Já para a Secretaria Municipal de Saúde, a LOA de 2024 prevê um orçamento 8% maior, atingindo a marca de R$ 7,64 bilhões. Esses recursos serão aplicados, principalmente, na atenção primária e hospitalar, maternidade e no programa Saúde Presente. Em audiência realizada no dia 25 de outubro, foram especificados os investimentos da seguinte forma: R$ 1,8 milhão destinado à atenção hospitalar e maternidade; R$ 1,69 milhão para atenção primária e o programa Saúde Presente; e mais R$ 1,9 milhão voltados para a gestão administrativa, contemplando áreas como longevidade, bem-estar e território conectado.

Três emendas da vereadora Luciana Boiteux (PSOL) foram incorporadas ao texto. Uma delas destina R$ 25 milhões para a climatização de unidades escolares, a realização de concurso público para a contratação de Agentes de Apoio da Educação Especial e a indicação para que o Poder Executivo crie o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação durante o ano de 2024.

Infraestutura

Para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Infraestrutura contará com um montante estimado de R$ 2,5 bilhões. Entre as ações prioritárias, a Secretária Jessick Trairi, em audiência pública realizada no dia 7 de novembro, destacou as obras do Parque Oeste, em Inhoaíba, e do Parque Piedade, onde se localizavam os prédios da Universidade Gama Filho. E além disso, destacou obras em fase de conclusão até o final deste ano e ao longo do próximo, como a implantação do BRT na Avenida Brasil, o Anel Viário de Campo Grande e projetos do programa Bairro Maravilha.

Os investimentos programados pela Rio-Urbe, Rio-Águas e Geo-Rio abrangem programas de saneamento e obras em áreas suscetíveis a deslizamentos. Armando Queiroga, o Presidente da Rio-Urbe, ressaltou pontos cruciais, incluindo a construção do Parque Oeste, em Inhoaíba, com investimento estimado em R$ 145,2 milhões e previsão de conclusão para o próximo ano.

Segundo Wanderson José dos Santos, o Gestor da Fundação Rio-Águas, o foco principal de investimento do órgão será em programas de saneamento básico e gestão de resíduos, totalizando aproximadamente R$ 397,3 milhões.

A Geo-Rio, responsável por iniciativas de combate às mudanças climáticas, tem uma receita prevista de R$ 97,3 milhões. Seus planos incluem a finalização e realização de obras em áreas de risco de deslizamento, contratação e execução de projetos dentro do programa PAC-2 e manutenção do sistema de alerta sonoro, direcionado à população que reside em áreas de alto risco geológico. Os investimentos em obras de estabilização geotécnica estão projetados em R$ 73,7 milhões.

Conservação

A LOA reserva à Secretaria Municipal de Conservação um montante de R$ 3,77 bilhões, sendo destinados R$ 640,5 milhões para investimentos. De acordo com o Secretário Marco Aurelio de Oliveira, em audiência pública realizada no dia 14 de novembro, uma parte significativa dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão, será direcionada ao programa Conserva Rio. Esse valor será aplicado na revitalização de espaços e equipamentos públicos, na manutenção do sistema de drenagem, na conservação de áreas urbanas e no projeto Asfalto Liso, focado na restauração das principais vias da cidade.

Para cumprir esses objetivos, a pasta planeja o recapeamento de uma área de 1,7 milhão de metros quadrados, com um custo estimado em R$ 478 milhões. Os outros projetos incluem a revitalização de cinco espaços públicos, a restauração de 250 monumentos e a conservação contínua do Parque Madureira.

Planos da Comlurb

Para o ano de 2024, o órgão conta com um orçamento de R$ 2,63 bilhões, um aumento em relação aos R$ 2,48 bilhões do ano anterior. De acordo com Flavio Lopes, o Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), esses recursos serão direcionados para obras e instalações destinadas à higienização, à gestão da vegetação em áreas públicas, à coleta e transporte seletivo de resíduos sólidos urbanos, além do tratamento e da destinação final sustentável desses materiais.