A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, em parceria com a Prefeitura do Rio, distribuirá alvarás e cartões de identificação aos proprietários de sacolões volantes. A entrega desses documentos está agendada para o dia 27 de dezembro, a partir das 9h, em frente à sede da Prefeitura, localizada na Cidade Nova.
Ao longo do ano, já foram concedidas 21 licenças a profissionais que comercializam frutas, legumes e verduras em mais de 100 pontos da cidade. As placas que autorizam os ônibus a estacionarem em pontos específicos do Rio também estão sendo providenciadas, atendendo a uma demanda antiga dos proprietários de sacolões.
A possibilidade de venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis foi estabelecida pela Lei Municipal 7.003, datada de 23 de julho de 2021, proposta pela vereadora Rosa Fernandes, e regulamentada pelo prefeito Eduardo Paes através do decreto 50.161, em 1º de fevereiro de 2022.
O secretário municipal de Trabalho e Renda, Everton Gomes, destacou que essa iniciativa visa regularizar a situação desses empreendimentos, proporcionando segurança jurídica aos donos. Além disso, as placas de identificação e os cartões contam com um QR Code que remete diretamente ao decreto do prefeito.
O coordenador de Economia sobre Rodas da secretaria, Bruno Franco, ressaltou que os sacolões regularizados operam em todas as regiões da cidade, exceto às segundas-feiras, contribuindo para escoar a produção que, muitas vezes, não tem apelo para o mercado.
