A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) emitiu uma notificação direcionada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) solicitando esclarecimentos sobre os detentos beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL) no fim do ano de 2023.
Entre os 1.785 presos autorizados a deixar os presídios, 255 não cumpriram o retorno, incluindo dois ex-líderes proeminentes da maior facção de tráfico da cidade do Rio de Janeiro: Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, apelidado de Bin Laden. SL ainda é considerado um dos principais gerentes de drogas do Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio. Já Bin Laden chegou a chefiar o tráfico de drogas no Morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
O pedido de explicações foi feito por Márcio Gualberto (PL), parlamentar e presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Ele desejam saber da secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel a natureza dos crimes atribuídos aos detentos beneficiados e o número de recapturados até o momento.
E além disso, a ALERJ busca esclarecimentos sobre quantos dos indivíduos que tiveram a permissão para saída temporária estavam sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e se outros líderes do tráfico falharam no retorno aos presídios.
O Disque Denúncia chegou a divulgar um cartaz pedindo a ajuda da população para ajudar a localizar estes criminosos que são considerados foragidos.
Funcionamento das ‘Saidinhas’
“Nós acreditamos que essas informações [solicitadas à SEAP] podem ajudar, e muito, nos estudos e demais ações previstas, regimentalmente, realizadas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ, para que esse problema, que já acontece há anos, não volte mais a se repetir.” declara o deputado.
De acordo com a Vara de Execuções Penais (VEP), o benefício se aplica somente à detentos que estejam em regime semiaberto, ou seja, aqueles que permanecem na prisão à noite, mas têm permissão para sair durante o dia para trabalhar. E além disso, é fundamental apresentar um histórico de bom comportamento e ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena para ser elegível a essa modalidade de visita. As saídas são programadas em datas especiais para a convivência familiar, como o Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Uso da Tornozeleira Eletrônica
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclareceu que não foi viável instalar os dispositivos nos detentos autorizados à VPL em períodos curtos, como o Natal e Dia das Mães. Isso se deve à falta de estrutura dentro dos presídios para a instalação ágil dos equipamentos, ocorrendo fora das instalações prisionais, inviabilizando o processo durante esses breves períodos de saída.
A SEAP, em nota ao DIÁRIO DO RIO, informou: “O uso da tornozeleira eletrônica se dá exclusivamente mediante decisão judicial – atualmente a SEAP monitora 8.372 apenados – e que dispõe de um Centro de Monitoração e outras três unidades para realizar a instalação do dispositivo nos casos habitualmente demandados pela justiça. Em relação aos custodiados beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL), esclarece que não há demanda judicial para a monitoração desses casos que pudesse justificar qualquer medida neste sentido. O percentual de beneficiados evadidos vem caindo ano após ano, em virtude, principalmente, de ações de benefícios com remição de pena promovidas pela SEAP. De 2021 a 2023, o percentual total anual de evasão dos beneficiários de VPL caiu de 31% para 14%.” acrescentou.
E acrescentou que irá responder dentro do prazo estipulado.
