Por uma margem de 6 votos a 1, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiram revogar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ que, no final do ano passado, determinou o afastamento da deputada Lucinha (PSD) por tempo indeterminado.
Os partidos PSOL e PSB propuseram uma emenda para suspender a deputada por 120 dias para permitir a investigação, porém, essa proposta foi rejeitada pelos membros da CCJ.
A única defensora da manutenção do afastamento da deputada Lucinha, conforme decidido pelo Órgão Especial do TJ-RJ, foi a deputada Verônica Lima (PT).
O veredito, amplamente esperado, foi dado no começo da tarde desta quarta-feira (07/02) após uma reunião fechada no 18º andar da Alerj, no Centro do Rio.
No entanto, a deliberação dos membros da CCJ não é definitiva. Na quinta-feira (08/02), o plenário da Casa irá votar a resolução da CCJ.
Além disso, os parlamentares decidiram que Lucinha será investigada por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Alerj. A CCJ irá encaminhar a decisão para a Corregedoria da Casa, que, por sua vez, encaminhará ao Conselho de Ética.
Serão realizadas duas investigações: uma sobre suposto envolvimento com a maior milícia do estado e outra sobre prática de “rachadinha”.
Antes da votação na CCJ, o relator Rodrigo Amorim leu a defesa escrita de Lucinha.
No documento, a parlamentar alegou que as medidas judiciais já não são mais aplicáveis, uma vez que ela já foi alvo de busca e apreensão. Ela afirmou também que está cumprindo a determinação da Justiça de não ter contato com a Alerj e os investigados. Lucinha ainda argumentou que a medida cautelar é inócua, pois não há elementos novos e a investigação é antiga.
