A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (08/02), o Projeto de Lei 192/23, de autoria do deputado Yuri (PSol), que autoriza o Governo do Estado a utilizar as estruturas das escolas públicas estaduais no combate à insegurança alimentar e nutricional. O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, as escolas poderão ser utilizadas aos fins de semana e feriados, e de forma compartilhada em dias letivos, por entidades sem fins lucrativos que comprovem atuação no combate à fome, bem como por associações de moradores. Essas entidades deverão zelar pela limpeza e conservação dos espaços e serão responsáveis por danos que forem constatados. Além disso, o projeto autoriza o Governo do Estado a destinar alimentos excedentes da merenda escolar para projetos de combate à insegurança alimentar e nutricional, desde que não comprometa a alimentação dos estudantes.
O deputado Yuri explicou que a ideia surgiu da constatação de que muitos espaços das escolas públicas estaduais, como a cozinha e o refeitório, não são utilizados em sua plenitude e poderiam ser aproveitados para ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional das comunidades locais. Ele destacou que o projeto foi elaborado após estudos de viabilidade e consulta às equipes gestoras e ao corpo pedagógico das escolas.
A cessão do espaço ocorrerá mediante consulta formal à Secretaria de Estado de Educação, que supervisionará a ação e poderá interrompê-la a qualquer momento em caso de desvio de finalidade. É importante ressaltar que o uso dos espaços das escolas não poderá prejudicar os alunos nem as atividades regulares. A direção de cada escola será incentivada a criar meios de participação dos alunos e da comunidade escolar nessas atividades sempre que possível.
