O Governo do Rio de Janeiro vai intensificar as ações de fiscalização nas empresas de desmontagem de veículos que não se regularizaram, isto é, não apresentaram a documentação, não se credenciaram nem cadastraram as peças no sistema do Detran dentro do prazo estabelecido.
Uma força-tarefa formada por representantes do Detran; das polícias Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); e da Secretaria de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (27/02), no Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo, em Laranjeiras, Zona Sul da capital fluminense, para definir as datas e os locais das ações.
”Não é justo com as empresas que se regularizaram dentro do prazo legal que as outras continuem funcionando de forma ilegal. A orientação do Governo do Estado é reprimir essas empresas irregulares, recolher o material e levar para reciclagem. O material que for encontrado sem comprovação de propriedade, sem identificação, será destruído conforme determina a legislação ambiental”, disse o presidente do Detran, Glaucio Paz.
A expectativa é que, com a diminuição do mercado criminoso de peças roubadas, o roubo e furto de veículos também diminua, pois esses veículos são desmontados e a identificação de suas peças, retiradas. Com o fechamento das empresas irregulares de desmontagem e comercialização de peças usadas, os criminosos não teriam para onde levar os veículos roubados e furtados.
Até agora, a força-tarefa do Governo do RJ já realizou quatro operações de fiscalização, com base no decreto estadual número 48.642/23, de agosto de 2023, que estabeleceu procedimentos para fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas em todo o estado. Na mais recente operação, 11 ferros-velhos situados às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram fechados.
Do total, seis foram autuados, fechados por crime ambiental e seus proprietários conduzidos para a delegacia. Todo o material foi removido e levado para destruição. Os outros cinco estabelecimentos foram interditados por não estarem credenciados e com a documentação em dia. Esses ficarão lacrados e somente poderão voltar a funcionar mediante credenciamento no Detran. Outros ferros-velhos foram interditados em Itaboraí, onde a fiscalização apreendeu 40 sucatas de veículos.
Com base no decreto estadual, os representantes dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comprovar a regularidade do material apreendido. Após este prazo, o material é encaminhado para leilão. O decreto também prevê destruição imediata do material se houver risco ambiental.
Tem que acabar com muitos ferros-velhos, deixando um número menor funcionando. Talvez até para maior controle a atividade passar a ser regulada sob licença de pessoa jurídica apenas liberada para algumas regiões.
de novo. rsrsrsrs