Como já tínhamos comentado, o Rio é a primeira cidade brasileira a ter um Protocolo contra o aquecimento global. Para quem quiser conhecer melhor segue a íntegra abaixo.
DECRETO N.º 27595 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007 Torna público o Protocolo de Intenções do Rio conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,
considerando a gravidade e o impacto generalizado do aquecimento global; e,
considerando a necessidade de cada ente governamental e não-governamental tomar iniciativa a respeito.
DECRETA
Art. 1.º Torna público, em anexo único, o Protocolo de Intenções do Rio, relativo às medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento global na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 – 442.º ano da fundação da Cidade.
CESAR MAIAANEXO ÚNICO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RIO
Através deste Protocolo de Intenções, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro compromete-se com os esforços de Governos, Empresas, Organizações da Sociedade Civil e cidadãos de todo o planeta na luta contra o aquecimento global.
São objetivos do Protocolo:
1 – Apoiar e participar da mobilização da sociedade carioca na luta contra o Aquecimento Global;
2 – Promover a consciência cidadã e a difusão do conhecimento sobre o aquecimento global, com ênfase na rede escolar, nas crianças e em debates comunitários;
3 – Ampliar o conhecimento dos impactos e conseqüências do Aquecimento Global sobre a cidade do Rio de Janeiro;
4 – Iniciar o planejamento de ações necessárias para enfrentar essas
conseqüências de forma a preservar a cidade e proteger as populações em situação mais vulnerável;
5 – Integrar em todo o planejamento municipal, geral ou setorial, a variável mudança climática;
6 – Promover ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que ocorrem na cidade ou que contribuem para o seqüestro de carbono da atmosfera;
7 – Apoiar iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a
obtenção de recursos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
8 – Encaminhar ao Governo Federal o pleito da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Conferência das Partes (reunião da ONU) sobre Mudança Global do Clima em 2009, previsto para a América Latina;
As ações iniciais da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro no âmbito deste Protocolo de Intenções são:
1- Incluir na comemoração do bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil um seminário denominado “Rio – os próximos 200 anos”, cujo tema será o impacto do Aquecimento Global sobre a cidade do Rio de Janeiro e ações de planejamento e mitigação;
2- Implementar Programa de Educação Ambiental sobre o Aquecimento Global para a rede escolar e disponibilizar material didático para a sociedade em geral;
3- Aumentar a cobertura florestal da cidade, através da ampliação em 10% ao ano das áreas de Reflorestamento, o que equivale ao plantio de 1.200.000 mudas/ano;
4- Ampliar a arborização das ruas, praças e parques urbanos, alcançando a meta de 25.000 árvores/ano;
5- Implantar o projeto “Usina Verde” para o aproveitamento dos resíduos de poda, possibilitando a utilização de aproximadamente 9.000 m³ de madeira nobre e transformando o restante, 50.000m³, em substrato orgânico;
6 – Criar uma rede estrutural de transporte, formada pela SUPERVIA, METRÔ e corredores segregados de ônibus de Alta Capacidade; criar uma rede de Média Capacidade, formada de corredores de ônibus circulando em faixas seletivas; criar uma rede de distribuição composta por microônibus e vans. Integrando todas as modalidades de transporte será possível adequar a demanda à oferta, eliminar a superposição das linhas de ônibus com os trens, metrô, os próprios ônibus e vans. Diminuindo o excesso de ônibus em circulação no Município haverá grande redução da emissão de gases que contribuem para agravar o efeito estufa.
7 – Constituir Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de avaliar e apoiar a utilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo no Município do Rio de Janeiro;
8 – Incluir no saneamento da Zona Oeste, assumido pela Prefeitura em convênio com o Governo do Estado, o estudo das emissões de gases de efeito estufa e de ações que possam minimizá-las.
9 – Criar grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo com o objetivo de incorporar a variável mudança climática ao Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores e examinar adaptações da legislação.
10 – Instituir o Dia Carioca de Mobilização contra o Aquecimento Global, com ênfase na participação da rede escolar e no apoio a iniciativas da sociedade civil.
11 – Instalar, na Cidade das Crianças, sala didática sobre Aquecimento Global, cuja administração ficará sob responsabilidade do Planetário da Cidade;
12 – Encaminhar ao Governo Federal a disposição do Rio para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudança Global do Clima da Organização das Nações Unidas de 2009, prevista para ser realizada na América Latina.O Século XXI é o caminho do Rio. “Caminhante não há caminho, se faz caminho ao andar.” ( Antonio Machado).
