A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), responsável por colocar em prática o Plano Diretor da cidade, fará uma reunião, na manhã desta quinta-feira (7), para discutir os quase 80 vetos impostos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) ao Projeto de Lei aprovado pelo legislativo municipal, em dezembro de 2023. Nos dias 12 e 14, terça-feira e quinta-feira, será a vez de o plenário da Casa votar as indefinições posicionadas pelo Executivo municipal.
O vereador Pedro Duarte (NOVO), que integra a Comissão Especial, defende a derrubada dos vetos, que, em sua avaliação, desfiguram o texto do Plano Diretor que foi aprovado após dois anos e meio de debates entre vários segmentos da sociedade.
“O prefeito tem o direito de vetar determinados artigos e anexos. É algo previsto no processo legislativo. Mas é um tanto sem sentido desfigurar aquilo que foi aprovado após tanto debate”, afirma Duarte.
À frente da presidência da Comissão, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), afirma que a CMRJ também deve analisar as lacunas deixadas pela Lei Complementar 270/2024. Segundo o vereador, que participou ativamente das discussões sobre a LC, a Câmara deve atuar no aperfeiçoamento dos pontos que ainda não estão consolidados.
O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro é composto por uma série de determinações de ordenamento territorial do município. O documento regulamenta o uso e ocupação do solo, estabelece regras de zoneamento e índices urbanísticos, além de estabelecer áreas de especial interesse social, com o apoio das áreas econômico-financeiras e administrativas da Prefeitura, entre pontos importantes para a organização da cidade.
Tem que derrubar a vedação do prefeito molequinho a novos clubes de tiro.