A Prefeitura do Rio de Janeiro realiza, na manhã desta quarta-feira (20/03), a demolição de dois prédios construídos irregularmente na Rocinha, uma das maiores favelas do país, situada em São Conrado, Zona Sul da capital fluminense. A ação é comandada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop).
Um dos imóveis possui sete pavimentos, sendo os três primeiros em declive em relação ao nível da Rua Dioneia, onde está localizado. Já o segundo, de seis andares, tem dois deles também inclinados em relação ao solo. Engenheiros da Prefeitura estimam que os edifícios tenham sido avaliados em cerca de R$ 3 milhões.
Nenhum dos projetos tinha autorização municipal e, aparentemente, as obras foram executadas sem orientação técnica de profissional habilitado e tecnicamente qualificado.
Os imóveis eram totalmente ilegalizáveis, uma vez que não atendiam aos parâmetros urbanísticos da região, que preveem a construção de imóveis de até dois pavimentos.
Ambas as edificações estão parcialmente habitadas e as famílias serão assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. As duas obras foram notificadas previamente.
”Essa é mais uma operação fundamental para combater construções irregulares, desta vez na Rocinha, uma área que sofre a influência do crime organizado, do tráfico de drogas. Nesse caso, além de preservar a vida das pessoas, considerando que são construções absolutamente ilegais, sem acompanhamento técnico em áreas de declive, a gente também asfixia financeiramente o crime organizado. Já demos, inclusive, um prejuízo de R$ 500 milhões a essas quadrilhas na cidade. Seguiremos fazendo esse tipo de operação, sempre com base nesses três pilares: preservação da vida, asfixia financeira do crime organizado e ordenamento da cidade”, destaca o secretário de Ordem Pública do Rio, Brenno Carnevale.
Também participam da operação guardas municipais, policiais militares e agentes da Secretaria de Assistência Social e da Rioluz.
Enquanto não forem tomadas medidas mais enérgicas pelos Conselhos de Classe e registros profissionais não forem cassados, haverá profissional que exerce determinada atividade prestando seus serviços e pago com dinheiro de origem ilícita.
Isso tudo começou com os advogados quando alegam todo acusado tem direito à defesa técnica por advogado pelos criminosos contratado.
Se a pessoa do criminoso não tem meio de subsistência e comprovadamente lícita, declarada ao Fisco, então não deveria ter direito a advogado de banca, mas assistido por defensoria pública.