A primeira votação da “Carioquinha”, a primeira moeda social do Rio, está agendada para esta quinta-feira (21/03), na Câmara dos Vereadores. O projeto, proposto pela prefeitura, inclui a criação de um banco comunitário popular no município, visando impulsionar o desenvolvimento econômico em áreas de baixa renda através da economia popular e solidária.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Vereadores, a “Carioquinha” funcionará como uma conta digital pré-paga, restrita ao município, disponível através de um aplicativo para celular ou cartão magnético, operado pelo Banco Comunitário Popular e em conformidade com as normativas do Banco Central do Brasil.
O Projeto de Lei 2726/2023, de autoria do Executivo, propõe a instituição da “Política Pública de Incentivo à Criação e Implementação da Moeda Social Carioquinha e do Banco Comunitário Popular no município”. Destaca-se que a circulação da moeda será restrita ao Rio de Janeiro, com o objetivo de fomentar o consumo em negócios locais e facilitar crédito, produção, comercialização e capacitação da população, promovendo um mercado solidário e alternativo.
A Prefeitura, ao justificar o projeto, mencionou a experiência bem-sucedida da moeda Mumbuca, implementada pela prefeitura de Maricá em 2013 e gerida pelo banco comunitário de mesmo nome. Segundo a justificativa, a Mumbuca se tornou um elemento chave na economia local, sendo referência internacional de política pública eficaz.
A pauta de votações da Câmara é definida semanalmente, podendo sofrer alterações conforme aprovação de requerimentos em plenário para inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocações de sessões extraordinárias. Além da “Carioquinha”, nesta semana está prevista a análise de vetos à Lei Orçamentária Anual.
Moeda que se destina apenas aos beneficiários do programa não é moeda. Erro dos políticos que adoram ter poder de emitir dinheiro. Para ser meio de pagamento ela deve ser de acesso a todos que a queiram, como o bitcoin por exemplo. Se você quer converter seu dinheiro físico, você compra o Bit. Mais um foco de problemas futuros de alocação de verba, concessão a interessados e prestação de contas.