A população em situação de rua do Rio ganhará um espaço dedicado exclusivamente ao atendimento de suas necessidades legais e à expedição de documentos de forma permanente. O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro, ao lado da Central do Brasil, começará suas operações já na primeira semana de abril.
Nesta segunda-feira (01/04), às 17h, ocorrerá a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, será o responsável pela assinatura do termo, na presença de diversas autoridades envolvidas no processo de cooperação técnica para o funcionamento da unidade.
O projeto, pioneiro no país, reunirá em um único local diversos serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é resolver eficazmente uma série de desafios enfrentados pela população de rua, possibilitando sua reintegração social de forma autônoma e sustentável, e garantindo o pleno exercício da cidadania.
O espaço, com 300m², está localizado na área da Central do Brasil, proporcionando um atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado. Contará com uma equipe especializada e multidisciplinar, capacitada para garantir os direitos humanos das pessoas em situação de rua. Diversos órgãos estarão presentes no local, incluindo tribunais, ministérios, governo estadual e municipal, além de entidades como a OAB e a Fundação Leão XIII.
A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ. A escolha da Central do Brasil como sede do centro se deve ao fato de ser a área com maior concentração de pessoas em situação de rua, conforme o censo de 2022, com cerca de 8 mil pessoas apenas na cidade do Rio de Janeiro. O imóvel foi disponibilizado pelo Governo do Estado.
A comissão planeja expandir a iniciativa para Niterói e Baixada Fluminense até o final do ano, garantindo assim o acesso à Justiça em um ambiente acolhedor e favorável em diferentes regiões metropolitanas do estado.
