Os 194 quiosques na orla das praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, estão no centro de uma disputa jurídica envolvendo a ligação à rede coletora pública de esgoto. Uma ação civil pública, datada de julho de 2022, destaca que esses quiosques estão conectados de forma ilegal às galerias de águas pluviais do município, causando poluição hídrica devido à falta de conexão adequada à rede pública de esgoto.
A concessionária responsável pela gestão dos quiosques, a Orla Rio, juntamente com a Cedae e a empresa privada de tratamento de água e esgoto Iguá Rio, enfrentam um prazo de até um ano, a partir deste mês, para conectar os estabelecimentos à rede pública. Caso contrário, estarão sujeitos a multas.
Embora a Orla Rio negue irregularidades nas ligações de esgoto dos quiosques modernizados e antigos sob sua gestão, a decisão judicial contradiz essa afirmação, destacando que parte dos estabelecimentos utiliza sistemas inadequados de saneamento, enquanto outros nem mesmo estão conectados a qualquer sistema oficial. O documento judicial também aponta para a falta de medidas por parte do município e da Cedae para garantir a adequada ligação dos quiosques à rede de esgoto.
A situação, destacada pelo Núcleo de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça (TJRJ), evidencia a necessidade urgente de regularização das ligações de esgoto dos quiosques, a fim de evitar a contínua poluição hídrica e garantir a preservação ambiental da região costeira.
