A Câmara do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a instituir uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares, durante a sessão desta terça-feira (04), aprovaram em definitivo o PR 16-A/2009, que oficializa a criação do colegiado. Agora, a proposta aguarda promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (PSOL) argumentou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro.
“Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico”, afirma a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.
Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado expõe que a criação do colegiado é essencial. “Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime”, reforçou o parlamentar.
Na justificativa do projeto de resolução, os autores argumentam que combater o racismo é essencial para impulsionar o desenvolvimento da cidade. Eles destacam que as desigualdades raciais continuam sendo um indicador crucial da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando barreiras ao acesso equitativo a bens e serviços, bem como ao exercício pleno da cidadania.
“Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, concluem.
Assinam a autoria da proposta Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.
