O projeto de lei que garante o passe livre nos transportes coletivos para pessoas com doenças crônicas e deficiências foi aprovado na quarta (05) pela Câmara Municipal do Rio.
Se for sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, a lei permitirá a isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário para pessoas com doenças crônicas que demandem tratamento contínuo, e cuja interrupção possa ocasionar riscos de vida, assim como indivíduos com dificuldades reconhecidas de locomoção, que necessitem desses serviços de transporte para se deslocar até seu local de tratamento. A gratuidade será concedida a partir de um passe livre especial.
A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD). Para ele, a medida é essencial para assegurar o tratamento e o consequente bem-estar dessas pessoas:
“A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos”, diz o vereador.
Perfeito, issso chama-se, garantia de direitos aos cidadãos de bem. A acessibilidade a certos serviços publicos, na maioria das vezes não chegam a quem precisa, por falta de recursos financeiros.
Parabéns ao Edil autor.