Em fevereiro deste ano, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou que o prédio histórico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), localizado na Praça de República, nº 22, esquina da Rua Visconde de Rio Branco, no Centro, fosse alvo de intervenções urgentes, em um prazo de 30 dias sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, dadas as péssimas condições de conservação do imóvel. Na construção, que data de 1910 e é cedida ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já funcionaram o Instituto de Eletrotécnica e a Escola de Comunicação da universidade. Pela determinação judicial a reforma do imóvel caberia à UFRJ e ao Iphan.

Na ocasião, o procurador responsável pelo caso, Antonio do Passo Cabral, destacou que o prédio, apesar de não ser tombado pela União ou pelo Estado, é protegido pela legislação municipal, por se encontrar no Corredor Cultural do Rio. Pesquisadores ligados à área patrimonial da cidade sugeriram que o casarão pudesse ser transformado em um centro cultural ligado à história da energia elétrica no Brasil. Mas a sugestão não ultrapassou essa condição. 

Na sua decisão, o magistrado Antonio do Passo Cabral ressaltou que a inércia e a omissão apontadas pelo MPF justificavam a ação do Poder Judiciário, não caracterizando uma interferência na separação dos poderes.

“Quanto ao perigo de dano, este se mostra evidente diante do quadro de degradação que se encontra o bem, conforme laudo de vistoria juntado aos autos, e os prejuízos que possam ocorrer ao meio ambiente e a terceiros, caso a medida não seja concedida e os trabalhos de obras emergenciais não sejam implementados”, apontou o magistrado, acrescentando que, em todas as vistorias realizadas na edificação, foi constatada a urgência das obras recomendadas pela Justiça. Em 2023, quando foi realizada a última vistoria, peritos constaram um alto risco de incêndio e desabamento, além da passibilidade de invasão.

“Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, disse o procurador, na época.

Diante da decisão judicial, a UFRJ informou que a Secretaria da Casa Civil fluminense teria formalizado interesse na restauração do imóvel, mediante a sua cessão ao Governo do Estado por 20 anos. A universidade acrescentou, na época, que colocou a secretaria a par das condições de conservação do casarão e dos riscos por ele oferecidos, caso as intervenções exigidas não fossem feitas.

Segundo o jornal O DIA, a UFRJ teria informado ainda que a administração estadual teria manifestado interesse em recuperar espaço, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), desde 2022, com o aporte de R$ 40 milhões no edifício e nos arredores. Em setembro de 2023, UFRJ e Estado retomaram o diálogo, com a primeira manifestando a sua intenção de rescindir com o Iphan, que se comprometeu a fazer a atualização do projeto de recuperação do prédio em 2024, com término previsto até o fim do primeiro semestre de 2025. Com as obras sendo iniciadas, havendo orçamento necessário e aprovação, no início de 2025, com conclusão prevista entre 24 e 36 meses.

O instituto lembrou que, com a implantação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) na sua sede em Brasília, o casarão ficou sem finalidade. Assim, foi formalmente solicitada a rescisão do Termo de Cessão de Uso de Imóvel cujas obrigações impostas pelo ato teriam sido cumpridas, por meio da contratação de serviços emergenciais, instalação de elementos de proteção coletiva, recuperação desses elementos, segurança patrimonial e vigilância.

Em 1978, o imóvel, que integrava o acervo de bens da União, foi transferido para a UFRJ. No local, passaram a funcionar o Instituto de Eletrotécnica e Escola de Comunicação da universidade. Com a mudança das instituições o prédio foi desocupado. Em 2012, casarão foi cedido ao Iphan, para dar lugar às atividades do CNA, que nunca funcionou.

O Instituto de Eletrotécnica teve um papel de grande relevância para a ciência do Rio de Janeiro. Pelas instalações da unidade, que funcionaram na edificação entre 1930 até 1960, eminentes professores formaram inúmeras gerações de engenheiros eletricistas. Com a transferência da Escola Politécnica para a Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, na Zona Norte da capital, a ciência cedeu espaço à desordem ensejada por moradores de rua, que usam o local como dormitório, banheiro público e local para consumo de drogas, entre outras práticas ilícitas, que põem em risco a população que por ali passa.

A atual revitalização do Centro do Rio, posta em prática pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, não deve negligenciar a riqueza cultural e patrimonial da cidade, atacada impiedosamente de várias formas e por atores diversos ao longo do tempo.

Crescimento e revitalização de espaços e equipamentos do Rio de Janeiro não são excludentes entre si. Pelo contrário, são complementares e essenciais, pois enriquecerem o acervo de atrações turísticas do município. Apesar de todos os esforços empenhados pelo poder público, a urgência que a preservação do patrimonial do Rio demanda ainda está longe de ser devidamente satisfeita.

Com informações da rádio Tupi, jornal O DIA e SOS Patrimônio.

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