O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) alerta para a possibilidade de suspensão do pagamento de pensões a cerca de 3 mil pensionistas que não fizeram o recenseamento obrigatório. A relação nominal dos beneficiários que estão nesta situação foi publicada em 5 de junho, no Diário Oficial (páginas 38 a 46).
Para evitar o corte, os segurados ausentes devem regularizar a situação cadastral, o mais breve possível, agendando comparecimento a um dos postos ou agências do Rioprevidência, por meio do site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos telefones 0800-285-8191 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (ligações de fixo ou celular).
Feito o agendamento, o pensionista deve comparecer na data, hora e local definidos, com os documentos de Identidade (RG), CPF, título eleitoral e comprovante de residência recente.
Desde novembro do ano passado, o Rioprevidência promove o Recenseamento Obrigatório 2023/2024, que nesta fase é somente para pensionistas do Estado ligados à autarquia, com comparecimento do segurado, sempre no mês de aniversário. Os pensionistas de militares só são obrigados a fazer o procedimento caso estejam associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujo instituidores da pensão vieram a óbito até 31 de dezembro de 2021.
Combate a fraudes
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, a autarquia tem o compromisso de realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos dados cadastrais, mas também para auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos, ajudando no combate afraudes. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para mais informações, como regras para casos de pensionistas acamados, impossibilitados de locomoção e residentes fora do Rio e exterior, acesse https://www.rj.gov.br/rioprevidencia.