Nesta quarta-feira (26), os parlamentares da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, aprovaram em definitivo o substitutivo ao PL 3072/2024, que estabelece a Política Municipal do Cuidado com a Pessoa Idosa. O projeto de lei prevê a implementação de um programa de ações interdisciplinares voltado para promover o bem-estar, saúde e segurança dos idosos residentes no território carioca. Agora, a proposta aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Um dos autores do projeto, o vereador Junior da Lucinha (PSD) ressaltou a importância da criação de uma política de cuidados específica para esta crescente parcela da população.
“Dados da OMS indicam que, em 2050, haverá dois bilhões de pessoas com 60 anos ou mais no mundo, sendo que oitenta por cento estarão nos países em desenvolvimento, e que o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. É consenso, entre especialistas e acadêmicos, a falta de políticas públicas voltadas para o cuidado no Brasil, tanto para o cuidado de crianças, quanto de pessoas idosas”, afirmou o parlamentar.
O texto do projeto destaca como diretrizes principais do PMAPI-RIO a viabilização de formas de convivência sociocomunitária, a universalização da cobertura e o atendimento preferencial, imediato e individualizado da pessoa idosa, a uniformização e equivalência dos benefícios e serviços às populações idosas das áreas urbanas e periféricas, e a acessibilidade em todos os ambientes e serviços. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei.
O substitutivo aprovado também tem como autores o vereador Pablo Mello (Rep) e as Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Idoso, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Assistência Social, Educação, Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Trabalho e Emprego, Cultura, Segurança Pública, Esportes, Lazer e Eventos, Transportes e Trânsito, Turismo, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Assuntos Urbanos, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
A melhoria nos medicamentos, a mudança de hábitos danosos ao organismos, os check up que antecipa problemas a tempo de se tratar, entre outros fatores estão multiplicando os idosos no mundo, e o Brasil, conforme a Notícia, deverá ser o sexto país do mundo com maior população idosa.
Nos últimos tempos, a atenção com a pessoa idosa está aumentando pelos menos nas leis e nos seus direitos. No entanto, o comportamento popular em relação idoso ainda deixa a desejar.