Um dos participantes do XII Fórum de Lisboa, que acontece na Faculdade de Direito da Universidade da capital portuguesa, o governador Cláudio Castro (PL), ao falar sobre Segurança Pública, ressaltou a importância de aliar investimentos em tecnologia e em inteligência para ter bons resultados na área. Nesta quarta-feira (26), Castro participou do painel “Governança da segurança pública nos grandes centros urbanos”, quando defendeu o aumento das penas para crimes, como tráfico de drogas e armas. O Fórum avalia os impactos da globalização no Brasil e na Europa, em áreas como meio ambiente, segurança, saúde e imigração.
“São necessárias mudanças urgentes na legislação penal com sanções coerentes, que não sejam favoráveis à criminalidade, principalmente em caso de reincidentes. Nós estamos com um Código Penal de 1940 e um Código de Processo Penal de 1941. Ou seja, uma legislação completamente desatualizada. Muitos crimes são tratados com artigos que são arremedos de uma política de urgência”, pontuou Castro.
Durante o encontro, o governador do Rio anunciou um investimento de R$ 4 bilhões na modernização e capacitação das forças policiais fluminenses, que conquistaram uma redução de indicadores que eram considerados problemáticos. Nos primeiros quatro meses do ano, houve um recuo de 25% da letalidade violenta, em relação mesmo período de 2023. O número de armas apreendidas também aumentou, atingindo a marca de aproximadamente 2 mil, o equivalente a 17 armas retiradas de circulação diariamente.
“Conseguimos fazer uma verdadeira transformação nas estruturas policiais do Rio de Janeiro. Saímos do segundo pior salário para o terceiro melhor do país. Batalhões e delegacias estão reformados e temos um prédio inteiro voltado à inteligência e investigação, assim como modernos softwares. Além disso, ampliamos a atuação do Segurança Presente, que antes tinha 14 bases e hoje conta com 42. No próximo mês, vamos chegar a 53 unidades do programa de proximidade”, adiantou o governador do Rio, acrescentando que resultados favoráveis na segurança impactam positivamente a economia e o turismo:
“A atuação operacional e de inteligência e a preparação do efetivo de policiais em grandes eventos resgatam a credibilidade do estado. Foram mais de R$ 300 milhões de renda revertida para negócios no show da Madonna, por exemplo”, ressaltou Castro, lembrando a aquisição de câmeras corporais e de viaturas para as operações cotidianas e especiais.
Dadas as complexidades do cenário da criminalidade atual, o governador do Rio destacou ser importante aprimorar o diálogo entre o Governo Federal, estados e municípios.
“Temos os crimes federais e os crimes municipais. Entendemos que a segurança pública hoje deixou de ser um problema exclusivo do Rio de Janeiro, uma questão local. Precisamos do CIFRA atuante, que é o nosso comitê integrado com investigação baseada em inteligência, especialmente focado na origem financeira da criminalidade”, disse o chefe do Executivo estadual.
Após o painel, Cláudio Castro assinou um acordo de cooperação científica e técnica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para a realização de pesquisas jurídicas e de atividades acadêmicas e culturais conjuntas.
“A iniciativa vai permitir que a PGE-RJ participe ativamente com o IDP na organização de conferências e seminários no Rio de Janeiro similares ao Fórum de Lisboa”, explicou o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.
