Na última terça-feira (02/07), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, e outros chefes de Poder Executivo para tratar do modelo de renegociação da dívida dos estados e defendeu a agilidade na análise da proposta que tramitará no Congresso Nacional.
Um projeto vem sendo desenhado entre o Parlamento, governos estaduais e União para buscar um caminho que atenda aos entes, sobretudo os mais afetados.
”Esse projeto é um grande avanço, e a mediação entre os governos estaduais e o Governo Federal é fundamental para o sucesso da proposta. A gente conseguir avançar, sobretudo na diminuição do indexador e nas possibilidades de diminuir a dívida, é uma forma de o Estado poder ter um alívio no valor da parcela. Então, esperamos que isso possa ir para a pauta o mais rápido possível para que tenhamos uma mudança que faça a dívida passar de impagável para possivelmente pagável”, disse Castro.
Atualmente, o RJ tem uma dívida de R$ 194 bilhões com o Governo Federal, sendo R$ 162 bilhões relativos a débitos com a União e R$ 31 bilhões de contratos garantidos por ela.
Abatimento e juros
No projeto apresentado por Pacheco, a União aceita ativos de estatais dos entes como forma de abatimento da dívida, além de imóveis e créditos a receber. Sobre os juros, a ideia é ficar apenas com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, a cobrança é feita pelo IPCA mais 4%.
De acordo com o texto proposto, os 4% dos juros seriam distribuídos da seguinte forma: 1,5% de desconto no saldo restante ao Estado que ceder seus ativos; 1,5% irá para investimentos em educação, infraestrutura ou segurança; e 1% vai compor o fundo do ente federativo que devem e que também não devem à União para investimentos no próprio estado.
Inicialmente, Pacheco apresentará o texto ao Ministério da Fazenda para, depois, ser protocolado no Congresso.
Participaram também da reunião Felício Ramuth, governador em exercício de São Paulo; Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul; Ronaldo Caiado, governador de Goiás; Romeu Zema, governador de Minas Gerais; e Mateus Simões, vice-governador de MG.
Curioso nessas negociações entre as dívidas dos Estados com a Federação é que todos os governadores participantes são pró privatizações e ao mesmo tempo oferecem as empresas públicas estaduais como garantia nos acordos. Aliás, a que se destinou o recurso obtido com a venda da CEDAE?