Nesta segunda-feira (08), profissionais de saúde protestaram contra a decisão do Ministério da Saúde de transferir a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA) para a gestão municipal. O ato ocorreu em frente à unidade, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindsprev) do Rio de Janeiro.
Na sexta-feira (05), uma portaria do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União, transferindo a administração do Hospital do Andaraí para a prefeitura do Rio de Janeiro. Inicialmente, a gestão será compartilhada por 90 dias, com possibilidade de prorrogação “sucessivas vezes”, conforme necessário. A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade.
Durante o período de 90 dias, será feita uma espécie de período de transição, no qual o governo federal irá transferir bens móveis e imóveis, além de disponibilizar servidores federais. Após esse tempo, a gestão passará definitivamente para a Secretaria Municipal de Saúde.
O Sindsprev argumenta que a municipalização é ilegal e preparou uma ação popular para ser protocolada na Justiça Federal. Segundo informações da Agência Brasil, o departamento jurídico do sindicato solicita que uma decisão liminar seja concedida para anular imediatamente a portaria em questão.
Conforme a petição, houve desrespeito às Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. “Os atos adotados pela ministra da Saúde Nísia Trindade Lima afrontam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, alega o sindicato.
O Sindsprev também defende que, diferente do que determina a Constituição Federal e a Lei 8.142/90, que se refere a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ministra “afrontou a participação popular” e “não respeitou a democratização da gestão prevista em texto constitucional, suprimindo o direito do cidadão de ser fazer ouvir e participar nas tomadas de decisão e de fiscalização”.
Segundo o sindicato, o início do compartilhamento de gestão a apenas 90 dias das eleições municipais é visto como um desrespeito às regras eleitorais. A categoria argumenta que, durante os três meses que antecedem o pleito, há uma vedação para a transferência voluntária de recursos da União para Estados e Municípios.
O sindicato também relembra um episódio anterior de municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro, em 1998. Na ocasião, a transferência de gestão foi revertida em 2005, após o Ministério da Saúde decretar estado de calamidade e retomar o controle das unidades hospitalares. “Essa receita que hoje se apresenta como solução não é a solução. Não aceitaremos a entrega da nossa rede”, afirma a diretora sindical Christiane Gerardo.
O Governo Federal do Molusco simplesmente está dando as costas para seus deveres na saúde, municipalizando o hospital federal.
O que o município ganha em troca? Mais recursos que antes eram previstos e destinados ao hospital federal – sem reajustes há anos, por isto, a crise?
Em troca, o que será federalizado do município? Será que o ensino fundamental? As creches? As maternidades?
Há tempos o Rio recebe também pacientes de outros municípios.
O Rio foi capital federal e quando esta foi transferida para Brasília, muitos órgãos foram juntos com os recursos federais enquanto o Rio continuou a receber população de todos os cantos do país, especialmente do norte e nordeste, e veio a favelização, mais tarde também se observando no entorno.