A região do Cais do Valongo, um dos pontos históricos mais resistentes da Pequena África, área que compreende os bairros do Centro, Saúde, Gamboa e Santo Cristo, se encontra no centro de um intenso debate que coloca em xeque o desenvolvimento econômico urbano frente à preservação de seu valor histórico-cultural. Recentemente, uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura do Rio, trouxe à tona um embate que pode influenciar o futuro de uma das áreas com maior potencial construtivo do Rio.

O MPF solicitou a suspensão de dois ambiciosos projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A na região do Cais do Valongo. A construção planejada de dois edifícios de 30 andares cada, com 90 metros de altura, enfrenta resistência do órgão fiscalizador devido ao potencial impacto na integridade paisagística e histórica do sítio arqueológico. O Cais do Valongo, redescoberto em 2011 durante as escavações para o projeto Porto Maravilha, representa um testemunho vívido do tráfico transatlântico de africanos escravizados, sendo inscrito pela UNESCO como Patrimônio Mundial. O local foi um ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas, operando até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico. Ao longo de duas décadas, estima-se que entre 500 mil e um milhão de indivíduos foram desembarcados no local.

O embate ganha complexidade diante das diretrizes do Plano Diretor, sancionado pela prefeitura para incentivar o desenvolvimento urbano com foco na revitalização da Região Portuária. O plano estabelece a densificação e o aumento do gabarito para até 90 metros de altura, visando atrair novos moradores e atividades econômicas para uma área historicamente degradada. O prédio proposto pela Cury estaria dentro do permitido. É importante ressaltar que o projeto Porto Maravilha já incluía a construção de edifícios altos na região apontada, como a sede da L’Oréal e o Edifício Vista Guabara. Essas estruturas são vizinhas do Cais do Valongo e foram alguns dos primeiros empreendimentos corporativos a se estabelecer na área, beneficiados pelos incentivos públicos para desenvolver a região.

A candidatura do Valongo como patrimônio da humanidade junto à UNESCO considerou o adensamento da região. O crescimento urbano visa promover maior integração do sítio arqueológico com outras áreas da cidade.

Para Marcelo Haddad, presidente da associação Aliança Centro, a preservação do patrimônio cultural não deve impedir o desenvolvimento sustentável da região. “Dar longevidade saudável a um local histórico implica em torná-lo visível, acessível e frequentado por visitantes que serão seus maiores guardiões. A região portuária em especial, sofreu com décadas de esvaziamento e abandono que aos poucos estão sendo revertidos com incentivos para construções que tragam novos moradores. Associar a preservação do patrimônio ao desenvolvimento da região portuária, que precisa das atividades econômicas dos moradores e empresas para sair do abandono de décadas, exigirá sabedoria e bom senso das autoridades, conciliando a necessária instalação de novas infraestruturas e construções para avançarmos numa região cultural e economicamente próspera” destaca Haddad.

No entanto, o MPF, representado pelos procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos, argumenta que a construção dos novos edifícios poderia comprometer a ambiência e a visibilidade do sítio arqueológico do Cais do Valongo e das Docas Pedro II (recém batizado como Galpão da Cidadania). Segundo eles, a UNESCO estabeleceu diretrizes rigorosas para a preservação do local, incluindo a realização de avaliações de impacto antes da aprovação de novas intervenções.

O prédio em questão está projetado para ser construído em um terreno de 9,3 mil metros quadrados, onde funcionava a antiga maternidade Pro Matre, inaugurada em 1919. O terreno estava sem uso desde o final de 2009, quando a maternidade encerrou suas atividades. Foi adquirido pela Cury em 2022 por cerca de R$ 6,3 milhões. A construtora planeja erguer um condomínio com 400 apartamentos e lojas no térreo. O projeto é amplamente considerado uma excelente iniciativa para o ressurgimento orgânico desta área do Porto do Rio. Integrando residências e lojas, a proposta de fachada ativa não apenas melhora a qualidade de vida dos moradores, mas também enriquece o ambiente urbano para pedestres. O modelo se alinha com as diretrizes do novo Plano Diretor, aprovado pelo prefeito Eduardo Paes em janeiro, que oferece incentivos significativos para empreendimentos que adotem a fachada ativa, especialmente quando a área comporta uma combinação de residências e comércios.

Leonardo Ribeiro, presidente do Distrito Empresarial do Porto do Rio de Janeiro, enfatiza a importância de um equilíbrio entre preservação cultural e desenvolvimento econômico. “Entendemos que a preservação cultural e arquitetônica da região portuária, especialmente do Cais do Valongo, é de extrema importância. Estamos acompanhando os desenvolvimentos e avaliando os possíveis impactos em conjunto com todas as partes interessadas. Nosso objetivo é sempre encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio histórico.”

Recentemente, o lançamento do Sal Rio, um residencial próximo à Pedra do Sal, exemplificou uma integração bem-sucedida entre desenvolvimento imobiliário e preservação histórica. Adaptando um antigo prédio ao lado de um local histórico de rodas de samba, o projeto manteve a essência do patrimônio local enquanto impulsionava a revitalização e o engajamento da comunidade.

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