A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) bloqueou o benefício de cerca de 30 mil usuários do sistema por inconsistência de cadastro ou utilização indevida. A medida, segundo a Setram, trará uma economia mensal de aproximadamente R$ 1 milhão ao Estado com o corte do subsídio concedido indevidamente.
Na análise, foram identificados casos como o de cartão com Bilhete Único Intermunicipal (BUI) habilitado utilizado mais de uma vez, em um curto intervalo de tempo, partindo de um único ponto de grande circulação para viagens com destinos diferentes. Desta forma, foi verificada a possibilidade de comercialização de créditos do benefício, o que é ilegal, já que o BUI é intransferível, sendo proibido emprestar, negociar ou vender os créditos.
Além da comprovação da fraude por meio da biometria facial, parte das irregularidades foi constatada pela ausência do comparecimento do usuário para recadastramento. De um universo de 30 mil usuários com cartões bloqueados, menos 0,1 % das pessoas realizou procedimento para o desbloqueio do benefício, que requer a apresentação de documentos originais que comprovem a titularidade do BUI.
O BUI é um benefício tarifário aplicado às tarifas de transporte público e concedido pelo Governo do Rio ao cidadão, por meio do CPF. Para ter direito, é preciso atender a uma série de critérios. O usuário deve ter idade entre 5 e 64 anos; renda mensal de até R$ 3.205,20; e utilizar até dois meios de transporte, sendo um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas. Com o BUI, a integração do transporte sai pelo valor máximo de R$ 8,55.
Biometria facial em teste nas vans
No início deste mês, outras ações foram realizadas visando ao combate do mau uso do BUI. A Setram e o Detro-RJ iniciaram os testes das câmeras de biometria facial em vans intermunicipais. Esta é a primeira vez que a tecnologia é utilizada no transporte complementar. O equipamento já está em funcionamento em cerca de 40% dos ônibus intermunicipais e em fase de teste no metrô e nos trens.
Além disso, uma resolução conjunta entre a secretaria e a autarquia passou a estabelecer regras para o uso do benefício nas vans e ônibus. A medida também determina que a empresa que administra a bilhetagem envie diretamente ao Detro-RJ os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais.
Se for identificada alguma inconsistência, um processo será aberto junto ao permissionário da van e o órgão vai solicitar à secretaria a suspensão do repasse do subsídio referente ao BUI até o término da apuração.
“Seguiremos adotando medidas para combater irregularidades, trazer mais eficiência no controle dos gastos públicos fluminenses e garantir a manutenção do BUI a quem realmente tem direito e precisa do benefício. Utilizar indevidamente o Bilhete Único Intermunicipal e trocar o benefício por dinheiro para obter vantagem, além de ilegal, onera os cofres públicos e impacta no andamento das políticas públicas na área de mobilidade urbana”, explicou o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
