O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado Avenida Venezuela, nº 53, na Praça Mauá, que foi invadido por 60 famílias da ocupação Zumbi dos Palmares deve ser transformado em moradia popular. O anúncio foi feito, na semana passada, pelo Governo do Estado durante uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), para resolver o impasse sobre os moradores e a edificação, que se encontra em estado precário e sofre risco de desabamento.
De propriedade do INSS, o prédio para ser convertido em moradia popular deve ser transferido para a gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que, no momento, é inviabilizado pela presença das famílias no local. Tal fato gera, segundo o INSS, uma situação burocrática mais complexa, já que “a autarquia depende de outros entes da administração pública para garantir que as políticas públicas adequadas para esse tipo de situação sejam implementadas”, teria afirmado a assessoria do Instituto, de acordo com o jornal O DIA.
Concomitantemente à situação predial está a segurança das famílias que precisam ser realocadas para outro imóvel enquanto a edificação é revitalizada. Ao jornal, o Ministério Público Federal (MPF-RJ) teria afirmado que a Prefeitura solicitou o prazo de 15 dias para se posicionar quanto ao pagamento de um aluguel social aos invasores. O DIA informou que procurou a administração municipal para repercutir o assunto, mas não obteve um posicionamento oficial.
Estiveram no encontro representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e da ocupação Zumbi dos Palmares.
Via programa Minha Casa, Minha Vida
Após a resolução dos atuais gargalos, o Governo do Estado tratará da posse do imóvel junto à SPU, que, segundo O DIA, seria favorável à ideia. Caso tudo seja resolvido favoravelmente, a SMH deve enviar um projeto ao Ministério das Cidades, na condição de executora das obras com recursos do Governo Federal, através do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O resultado deve ser divulgado em março de 2025.
“O estado indicou o interesse em assumir o projeto. Agora, ficamos dependendo do município se manifestar em relação ao aluguel social”, afirmou o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, que qualificou o encontro entre as partes como positivo.
