Em janeiro de 2023, o estado do Rio de Janeiro tinha dez lixões ativos. Um ano e meio depois, esse número caiu para três, localizados nos municípios de Cambuci, Cordeiro e São Fidélis, segundo levantamento feito por pesquisadores do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA).
Apesar do avanço na gestão de resíduos sólidos urbanos, o estado não conseguirá eliminar os lixões até o dia 2 de agosto, conforme prevê o Novo Marco Legal do Saneamento do país.
“Os esforços intersetoriais na última década, embora significativos, ainda não foram suficientes para eliminar os lixões no Brasil. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, avançaram em conjunto com os municípios. Entretanto, limitações financeiras, de infraestrutura e de mão de obra qualificada se destacam como barreiras persistentes a serem transpostas”, explica Carlos Eduardo Canejo, pesquisador e professor do Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da UVA.
De acordo com os últimos dados disponíveis no então Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022 ainda havia 1.572 lixões ativos no Brasil, recebendo cerca de 14,3% das 63,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados anualmente. Isso equivale a aproximadamente 25 mil toneladas de resíduos diariamente destinadas a locais inadequados, causando degradação ambiental e agravando a crise ecológica.
O Novo Marco Legal do Saneamento, que entrou em vigor em julho de 2020, prevê prazos diferentes para o fim dos lixões para os municípios que tenham elaborado planos de gestão e já realizam cobrança pelos serviços de manejo.
As capitais e municípios que integram as regiões metropolitanas tinham até 2 de agosto de 2021. Cidades com população acima de 100 mil habitantes, até 2 de agosto de 2022. Já os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 2 de agosto de 2023. Por fim, aqueles com população inferior a 50 mil habitantes, como Cambuci, Cordeiro e São Fidélis, devem encerrar os lixões até 2 de agosto de 2024.
“A negligência e a certeza da impunidade ainda pairam em quase 30% dos municípios brasileiros. A obrigação de acabar com essas práticas nocivas e medievais de disposição final de resíduos tem sido continuamente procrastinada por algumas municipalidades. No atual estágio de maturidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Marco do Saneamento e do próprio mercado de resíduos, a falta de ação efetiva por parte de algumas prefeituras é inaceitável e revela uma gestão pública ineficaz e descompromissada com o meio ambiente e a saúde pública”, completa Canejo.
Para os pesquisadores da UVA, houve um avanço na construção de aterros sanitários, em iniciativas de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, no tratamento de chorume e na recuperação de biogás. Municípios menores, contudo, enfrentam dificuldades para implementar as mudanças necessárias, precisando de maior apoio das esferas estaduais e federal
“A disposição inadequada de resíduos em lixões representa um grave risco ambiental e à saúde humana. A contaminação do solo e dos corpos d’água superficiais e subterrâneos, a emissão de gases de efeito estufa e a proliferação de vetores de doenças são alguns dos impactos negativos. Os lixões não apenas degradam o meio ambiente, mas também colocam em risco a saúde pública, exacerbando problemas sanitários em comunidades socialmente vulneráveis”, diz Ricardo Soares, coordenador do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da UVA.
A solução para o término dos lixões, avaliam os especialistas, requer um esforço conjunto entre governo federal, estados, municípios e a iniciativa privada. O primeiro passo seria erradicar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários licenciados ou outras alternativas tecnicamente viáveis, como incineradores de resíduos que os convertem em energia.
“O foco seguinte deve ser a também obrigatória remediação ambiental dos lixões existentes, visando mitigar os impactos ambientais negativos já causados ao longo do tempo. A última etapa deste processo é a busca por tecnologias de reutilização, reciclagem, compostagem e incineração controladas para avançarmos na redução da dependência dos aterros sanitários por meio da valorização dos resíduos. Essas práticas irão prolongar a vida útil dos aterros e, gradativamente, promover a ascensão de um modelo econômico circular, transformando resíduos em recursos valiosos”, finaliza Canejo.
