Durante a cerimônia de comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha, realizada na Sala Cecília Meireles, na Lapa, nesta quarta-feira (07), o governador Cláudio Castro (PL) lançou um pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado do Rio. Entre as iniciativas estão: a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro; lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e do Protocolo Lilás do 190; e reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica – em contratos licitados pelo Governo do Estado. A celebração faz parte da campanha Agosto Lilás e marcou a comemoração dos 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.
“Esse pacote de ações vai fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Como eu sempre digo, precisamos nos unir para enfrentar esse problema, que é de todos nós. Esse combate não deve ter apenas um viés de segurança pública, precisamos olhar para todas as mulheres sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como empregabilidade, capacitação profissional, empreendedorismo, saúde. É o que sempre defendi, desde que criei a Secretaria da Mulher. Hoje, estamos dando mais um passo para que todas tenham liberdade, autonomia e segurança”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.
Políticas públicas em favor das mulheres
Decreto assinado por Castro estabeleceu que 5% da mão de obra presente nos contratos – com 25 ou mais trabalhadores – licitados pelo Governo deverão ser destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A viabilização da medida resulta da atuação da Secretaria de Estado da Mulher e do Proderj, que criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), na qual estão cadastrados as vagas e os dados das vítimas que buscam emprego.
O decreto estabelece ainda que a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.
Inovação tecnológica
A Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e do Protocolo Lilás da Central 190 é um chat operado por profissionais capacitadas pela Secretaria de Estado da Mulher para a prestação de um atendimento humanizado. A Sala integrada a Central 190 da PM e visa agilizar o atendimento de mulheres em situação de risco.
A Polícia Militar implantou ainda o Protocolo Lilás, voltado para a identificação das mulheres que já foram atendidas pela instituição, para direcioná-las a um acompanhamento mais especializado. Mais de 10% dos casos atendidos na Central 190 são de violência contra mulher. No primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil ocorrências.
“De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Tudo o que anunciamos faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido e mostra nosso compromisso público com a causa. Vamos, cada vez mais, intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Reforço aos direitos e proteção da mulher
Lida por Alcione, a Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro propõe o aprimoramento das leis de proteção; parceria com a Justiça para a defesa dos direitos das mulheres; fomento a políticas públicas e inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, entre outras medidas.
Assinaram o documento: o governador Cláudio Castro, a primeira-dama Analine Castro, a secretária de Estado da Mulher, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Polícia Militar, o presidente da Cedae, além de representantes da ALERJ, TJRJ, MPRJ, Defensoria Pública do Estado, OAB-RJ, FECOMÉRCIO, AEMERJ, ARI, CEERJ, ADVEC, CEDIM-RJ, Santuário Cristo Redentor, Universidade Cândido Mendes, clubes Flamengo e Botafogo, o W20 Brasil, Instituto Bola Pra Frente, Law Enforcement 99 Tecnologia, LIESA e Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.
