Na próxima terça-feira (13/08), a Câmara de Vereadores discutirá novamente o projeto que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Apresentado em 2018, o regulamento já entrou em pauta 19 vezes sem ser votado. A versão atual da proposta prevê a criação de grupamentos especiais armados, restringindo o uso de armas a alguns setores da corporação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica é o 7º item da pauta de votações da Câmara. Para ser aprovado, a proposta precisa do voto favorável de 34 dos 51 vereadores. Caso seja aceita, o projeto ainda passará por uma nova sessão de votação entre os parlamentares.
Originalmente, o projeto tinha como finalidade permitir o uso de armamento por toda a Guarda Municipal. Contudo, em março de 2024, a proposta foi alterada para limitar o armamento a grupos de elite, como o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático-Móvel e os agentes lotados na Casa Militar do prefeito.
De acordo com o Jornal G1, a proposta segue a defesa feita pela Prefeitura do Rio em uma audiência pública na Câmara em maio. Por outro lado, o sindicato dos Guardas apoia a proposta original, enquanto vereadores de oposição se manifestam contra a medida.
Com a violência sendo um dos principais temas das eleições municipais deste ano, a maioria dos candidatos à Prefeitura do Rio defende o armamento da Guarda Municipal.
Uma temeridade armar pessoas que até hoje não sabem fazer o básico que são pagas para fazer…aliás MUITO bem pagas para o que deveriam fazer…
Ricardo Vitorino, dá uma lida na Lei federal 13022. Armar a GMRIO nada tem a ver com militarização.
De novo isso?
Verdadeiro “tiro no pé” essa militarização da GM. Quem vai fazer o trabalho da GM quando ela for militarizada?