A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro divulgou o cronograma de debates sobre a reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de gradução. A reitoria apresentou na última segunda-feira (12) a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas direcionadas a esse segmento social.
De acordo com as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a adoção de cotas pode assegurar o acesso à universidade, promover maior diversidade e reforçar a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Entre as normas propostas, está a reserva de 3% das vagas de graduação para cada curso e turno a cada semestre.
A universidade informa que, desde agosto de 2022, “Campanhas educativas, de prevenção às violências e de promoção da valorização das diferenças de segmentos da sociedade discriminados e invisibilizados estão sendo realizadas na UFRRJ e têm obtido êxito no diálogo e na sensibilização da comunidade para com todas as formas de preconceito e de discriminação”.
O documento também estabelece que os candidatos devem realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de autodeclaração.
Os aprovados deverão apresentar, no ato da matrícula, o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
A análise das autodeclarações será realizada por uma Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), composta por especialistas na temática.
O documento define trans e travestis como “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”. Em caso de fraude, a matrícula do (a) estudante será cancelada.
A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. Atualmente, 14 universidades públicas brasileiras já implementaram políticas de ação afirmativa para a população trans na graduação, sendo 10 federais e 4 estaduais. São elas: UFABC (2018); UFBA (2018); UNILAB (2021); UFSB (2021); UFLA (2023); UFSC (2023); UFSM (2023); FURG (2023); UNIR (2023); UFG (2024); UNEB (2018); UEFS (2019); UEAP (2020); UESB (2023).
A consulta pública virtual sobre a minuta de deliberação para a reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis na graduação estará disponível até o dia 31 de agosto. Sugestões e contribuições para o documento podem ser enviadas através do formulário.
