O Governo do Estado destinará R$ 150 milhões à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por meio de suplementação orçamentária. Parte da verba será destinada ao pagamento dos auxílios dos estudantes que não se enquadram nos novos critérios da Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social (Bavs), conforme o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024. O valor permitirá à universidade honrar os seus compromissos até o fim do ano.
As mudanças no Aeda revoltaram os estudantes, que ocuparam a reitoria e prédios da unidade. A principal delas, foi a revisão da renda mínima para receber a Bavs, de um salário-mínimo e meio, para meio salário. Pela Bavs, os alunos têm direito a receber R$ 706 mensais, durante dois anos. O plano de suplementação permitirá os pagamentos da assistência estudantil: quase 9 mil bolsas permanência (cotistas), aproximadamente 6 mil bolsas acadêmicas e as Bavs.
O repasse foi determinado por Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira (27), após uma reunião com a reitoria da Uerj, as secretarias de Estado de Governo, Planejamento e Gestão e Ciência e Tecnologia. O repasse dos R$ 150 milhões será dividido em duas parcelas; a primeira paga ainda em agosto, e a segunda em setembro.
No caso dos alunos que não se enquadram nos atuais critérios da Bavs, a reitoria explicou que, por meio da suplementação, concederá auxílios de transição, conforme proposto às entidades estudantis, de R$ 400 de bolsa, R$ 300 de auxílio transporte, tarifa zero nos restaurantes universitários (RU) ou auxílio alimentação de R$ 300 nos campi que não contam com RUs.
Na última sexta-feira (23), a reitoria e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Centros Acadêmicos (CAs) discutiram propostas de interesse dos alunos, entre elas o pagamento de R$ 400 mensais até dezembro aos estudantes que perderam a Bavs. Não houve acordo.
As atividades na Uerj, inclusive as aulas, estão suspensas desde a última quarta-feira (21), como consequência dos bloqueios estudantis aos acessos do Pavilhão João Lyra Filho. Não há previsão de retorno, pois os manifestantes querem a revogação do Aeda 038/2024. Ainda assim, eles celebraram o recebimento dos R$ 150 milhões.
Pagamentos e outros serviços
A reitoria explicou que, com a suplementação, poderá pagar despesas regulares, como serviços de empresas terceirizadas, como segurança patrimonial, manutenção e professores substitutos; além de transporte intercampi dos estudantes, refeições dos restaurantes universitários, entre outros.
“A necessidade desses recursos vem sendo sinalizada desde o início do ano, considerando que o montante aprovado na Lei Orçamentária Anual ficou muito abaixo da Proposta Orçamentária encaminhada no ano passado pela Universidade”, lembrou a direção da universidade, que receberá outros R$ 9 milhões do Governo do Estado para a construção do Restaurante Universitário de São Gonçalo, com capacidade para atender 2.500 pessoas; e mais R$ 6 milhões para o início das obras do Campus de Vaz Lobo, ainda em fase de projeto, segundo o jornal O DIA.
“Sabemos da importância da educação e da formação superior para que os estudantes possam desenvolver o pensamento crítico e conquistar um lugar de destaque no mercado de trabalho. Com esse repasse, vamos garantir que o ensino não seja prejudicado por falta de orçamento”, disse o governador Cláudio Castro.
O Governo do Estado reforçou que a Uerj tem autonomia para gerir os seus próprios recursos, e que a administração estadual tem cumprido rigorosamente o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) – 15% superior em relação a 2023. O governo lembrou ainda dos adiantamentos de R$ 25 milhões e R$ 35 milhões, feitos em maio e junho, respectivamente.
hum…. com o histórico da universidade em contratos suspeitos e desvios de dinheiro, não é difícil imaginar para onde irá esses 150 milhões…