O Poder Executivo está autorizado a disponibilizar sala de apoio para os agentes da Segurança Pública nos estabelecimentos de atendimento à Saúde. O objetivo é criar um espaço de segurança e prevenção aos agentes quando os mesmos estiverem conduzindo pessoas sob a custódia do Estado aos hospitais. A autorização consta na Lei 10.474/24, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial Extra do Executivo da última quinta-feira (29/08).
A medida visa resguardar não somente os agentes da Segurança Pública no exercício de suas funções, como melhorar a proteção à população em busca de atendimento médico e aos profissionais de Saúde que trabalham no local. As salas de apoio a serem disponibilizadas podem ser localizadas, preferencialmente, em um lugar já existente nos estabelecimentos de atendimento à Saúde.
Segundo a parlamentar, a medida também possibilitará ambiente adequado para a troca de uniforme e armamento, ambiente seguro para rendimento de plantões, além de um local para alimentação e higienização dos agentes.
“A ideia é dar maior conforto aos agentes da Segurança, que são obrigados a manter o conduzido dentro do campo de visão a todo tempo em que se encontrar na unidade de saúde, não se afastando do local para fazer refeições ou mesmo para fazer uso de banheiros”, declarou Martha Rocha.
Segundo a nova lei, os agentes podem instruir os profissionais da saúde sobre como se portarem em casos de riscos de fuga, agressão, ameaças, resgate ou qualquer outra intercorrência. Os profissionais da saúde também podem oferecer cursos, instruções e palestras sobre prevenção e cuidados à saúde essenciais aos agentes que estiverem na condução das pessoas sob a custódia do Estado no ambiente hospitalar.
