A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (24/09), em 2ª discussão, um projeto de lei que determina que instituições de saúde públicas e privadas situadas na cidade ofereçam aos profissionais de enfermagem local em condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho.
A medida, número 2.293/2023 e de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), agora segue para redação final antes de ser levada à análise da Prefeitura do Rio, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não.
De acordo com o texto, os locais de repouso deverão ser arejados e dotados de conforto térmico e acústico, além de ter mobiliário adequado e instalações sanitárias. Também fica estabelecido que estes espaços serão invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações, mediante autorização da direção da unidade.
