Aprovado e sancionado há mais de dois anos, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na cidade do Rio de Janeiro, idealizado pela vereadora Monica Benicio (PSOL), ainda não implementado pela gestão de Eduardo Paes.
“Se essa lei fosse transformada em política pública, talvez ajudasse a evitar que as violências às mulheres evoluíssem para feminicídios“, frisa Monica, que destaca que neste sábado, 28/09, é o dia de luta pela legalização do aborto e que a data é simbólica para reforçar a cobrança pela garantia dos direitos das mulheres.
A Lei n° 7.291/2022 foi aprovada em abril de 2022. À época, Monica Benicio, que foi a primeira a propor um programa desse tipo no Brasil, declarou que “o feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg. Cerca de 40% das vítimas de feminicídio no estado já haviam sofrido violência física ou psicológica do autor e não haviam denunciado”.
Também são autores da lei os seguintes vereadores: Teresa Bergher (Cidadania), Rosa Fernandes (PSC), Rocal (PSD), Marcos Braz (PL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Cesar Maia (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Vera Lins (PP), Veronica Costa (PL), Tarcísio Motta (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (União), João Mendes de Jesus (Republicanos), Welington Dias (PDT), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Chico Alencar (PSOL), William Siri (PSOL), Reimont (PT) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
A série histórica divulgada pelo ISP-RJ mostra que, desde 2018, nunca houve queda do número de feminicídios por dois anos consecutivos no Rio de Janeiro. Em 2020, houve redução, seguida por um aumento em 2021. Em 2022, um novo crescimento, que gerou o maior pico em um período de cinco anos: foram 111 registros.
