O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.513/24, de autoria da deputada Lucinha (PSD), que determina o acesso equitativo e de qualidade ao tratamento de hemodiálise, nas proximidades das residências dos pacientes. A lei, que estabelece o programa de atendimento para as pessoas com doença renal, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26/09).
Pela Lei, a distância entre a clínica de hemodiálise e a casa dos pacientes deve ser menor possível e deve levar em consideração fatores como acessibilidade, tempo de viagem e disponibilidade de transporte adequado. Para que a determinação seja cumprida, o Governo do Estado, em articulação com os municípios, está autorizado a definir critérios para a abertura de novas unidades de hemodiálise.
O Governo do Estado também está autorizado a definir critérios de avaliação contínua da qualidade do atendimento prestado nas unidades de hemodiálise, tomando como base indicadores, como: taxa de infecção, tempo de espera e satisfação do paciente.
“A hemodiálise é um procedimento fundamental para a sobrevivência de indivíduos que apresentam problemas na função renal. No entanto, diversos pacientes encontram grandes dificuldades para acessar com regularidade as unidades de hemodiálise devido à falta de centros próximos às suas residências. Por consequência, isso gera deslocamentos longos e cansativos, aumento dos custos por causa de passagens e desgaste emocional, além da deterioração da saúde e qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Lucinha.
O programa contem ainda outras normalizações para a oferta da hemodiálise, entre elas: disponibilização de transporte público para pacientes que necessitem se deslocar até as clínicas de hemodiálise, de atendimento de telemedicina para o acompanhamento remoto dos pacientes, além de consultas médicas à distância; ampliação dos horários de funcionamento das clínicas especializadas; e criação de grupos de apoio e assistência psicológica para pacientes em hemodiálise e suas famílias.
