Câmara do Rio debate proposta de escolha por motorista do mesmo sexo em aplicativos de transporte

PL 1441/2022 será votado em segunda discussão; outros projetos sobre segurança em eventos esportivos e isenção tributária para templos religiosos também estão em pauta

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
É obrigatório que todos tenham o equipamento no carro (Foto: Shutterstock)

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro volta a discutir, nesta terça-feira (1/10), o Projeto de Lei 1441/2022, que propõe que aplicativos de transporte ofereçam a opção de escolha por motoristas do mesmo sexo para passageiras. A iniciativa, que será votada em segunda discussão, tem como objetivo aumentar a segurança tanto para as usuárias quanto para as motoristas, que também enfrentam situações de violência.

“Essa medida visa garantir mais tranquilidade para as mulheres que utilizam o serviço de transporte, além de proteger as motoristas”, explicam os autores do projeto.

PL 1855-A/2023: profissionais capacitados para lidar com crises de ansiedade

Outro destaque da sessão será o PL 1855-A/2023, que obriga a presença de profissionais treinados para lidar com crises de ansiedade em eventos esportivos que recebam mais de 15 mil pessoas. O projeto também será analisado em segunda discussão.

Vetos do Executivo

A Câmara também analisará vetos do prefeito a projetos aprovados anteriormente. Entre eles, o veto parcial ao PL 1647-A/2022, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo, e o veto total ao PL 2079-A/2023, que prevê isenção da taxa de uso de área pública para templos de qualquer culto.

Outros projetos em pauta:

  • PL 600-A/2021: Simplifica a prestação de contas de projetos culturais financiados por recursos públicos, estabelecendo que até 5% dos projetos sejam avaliados por sorteio. Realizações de pequeno porte, com orçamento de até R$ 300 mil, ficam isentas.
  • Emenda à Lei Orgânica 22/2023: Permite que áreas verdes e praças possam ser concedidas ou cedidas, sem perder seu caráter de patrimônio público.
  • PLC 104/2022: Propõe a aplicação de multas a quem soltar fogos de artifício, com valores que variam de R$ 200 a R$ 1.250.
  • PL 2726/2023: Cria a Moeda Social Carioquinha, uma iniciativa de economia solidária para regiões de baixa renda no Rio.

Sessões da Câmara

As sessões ordinárias acontecem de terça a quinta-feira, com votações a partir das 16h, e são transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Câmara do Rio debate proposta de escolha por motorista do mesmo sexo em aplicativos de transporte

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui